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    Cutrale é condenada em R$ 300 mil e terá que fiscalizar jornada excessiva de motoristas de carga

    Araraquara - A Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho relacionadas à atividade de motoristas de transporte de carga terceirizados por ela. Segundo inquérito do Ministério Público do Trabalho, autor da ação, os empregados que prestam serviço para a multinacional brasileira, por meio de empresas terceirizadas de transporte, são submetidos a jornadas de trabalho ilegais e nocivas à saúde humana.

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    MPT, PF e MPF deflagram operação contra rede de tráfico internacional de pessoas transexuais

     

    Franca - O Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã dessa quinta-feira (9) a operação “Fada Madrinha”, que desbaratou uma rede de tráfico internacional de pessoas que atuava em pelo menos três estados da Federação. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nos municípios de Franca (SP), São Paulo, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Jataí, Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG). Os aliciadores traficaram dezenas de transexuais para a Itália, além de submetê-los à servidão por dívidas, configurando a redução de pessoas a condições análogas à escravidão. A operação contou com o apoio de fiscais do Ministério do Trabalho.  

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    Inscrições abertas para estágio em Administração, Direito, Engenharia, Jornalismo e Relações Públicas

    Campinas – O Ministério Público do Trabalho abriu as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico nas áreas de Administração e Direito para as unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e também vagas para as áreas de Engenharia e Segurança do Trabalho, Jornalismo e Relações Públicas para a unidade de Campinas. Elas devem ser feitas no período de 02 a 24 de agosto de 2018.    

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    MPT Campinas participa de lançamento da campanha Coração Azul em São Paulo

    São Paulo - O Ministério Público do Trabalho em Campinas participou, na última segunda-feira (30), das comemorações do Dia Internacional de Luta contra o Tráfico de Pessoas, abrindo a Semana do Coração Azul, da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorreu na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, no Pátio do Colégio, na capital paulista. A instituição foi representada pelo procurador e vice-coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Gustavo Rizzo Ricardo.

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    MPT notifica shopping centers sobre importância de pausas aos empregados lojistas que trabalham em pé

    Ribeirão Preto – O Ministério Público do Trabalho entregou na última terça-feira (31) notificações recomendatórias aos representantes dos shopping centers de Ribeirão Preto (Ribeirão Shopping, Novo Shopping, Shopping Santa Úrsula e Shopping Iguatemi), com o objetivo de que estes comuniquem aos lojistas sobre a necessidade de concessão de pausas ergonômicas aos empregados que trabalham em pé. A recomendação também foi entregue ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto, que participou de reunião na sede do MPT.

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    Solenidade formaliza doação de R$ 33 milhões do caso Shell/Basf

    Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas oficializaram na tarde desta quarta-feira (25) a entrega de R$ 24.011.816,30 ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos Boldrini e de R$ 8.922.560,00 à Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme), como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf nos autos de um processo que resultou no maior acordo já registrado na história da Justiça do Trabalho.

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