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    TAC prevê desativação de duas bases da GM de Campinas por problemas de meio ambiente de trabalho

    Campinas - O Município de Campinas firmou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho nessa terça-feira (21), se comprometendo a desativar, até o dia 31 de agosto de 2018, as bases IV e VIII da Guarda Municipal, localizadas, respectivamente, no Jardim Florence e DIC VI, em decorrência de más condições estruturais dos prédios, as quais afetam o meio ambiente de trabalho dos guardas que se ativam nessas bases.

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    MPT quer a inserção de jovens em vulnerabilidade social na cidade de Sumaré

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Ministério do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Juizado da Infância e Juventude, realizou no último dia 10 de março um encontro com o objetivo de orientar jovens de 330 famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade de Sumaré. O evento, que recebeu o apoio da prefeitura, busca a inserção desses adolescentes em programas de aprendizagem de empresas daquela cidade, de forma a garantir o cumprimento da cota legal.

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    MPT participa de seminário sobre os desafios dos sindicatos frente à reforma trabalhista em Sorocaba

    Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho participou na última segunda-feira (12) do seminário “Ação Sindical e Promoção do Trabalho Decente Frente às Reformas Trabalhista e Previdenciária”, realizado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba. O evento contou com um painel jurídico que debateu a importância das entidades sindicais para a garantia dos direitos dos trabalhadores e os desafios econômicos.

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    Liminar dá 30 dias para Viracopos aprovar auto de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho obteve liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de Campinas, pela qual a empresa Aeroportos Brasil – Viracopos S.A tem 30 dias para obter a aprovação de projeto técnico para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1,5 milhão. O prazo passa a contar a partir da notificação da empresa.

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    TAC garante mudança de sede da Policlínica II por problemas de saúde e segurança do trabalho

    Campinas- Na manhã dessa terça feira (13), o Município de Campinas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a realocar a sede da Policlínica II, atualmente em funcionamento na Avenida Campos Sales, para um prédio na Avenida Francisco Glicério nº 1.477, oferecendo condições de conforto e segurança adequadas aos trabalhadores do estabelecimento de saúde. As atividades no atual endereço devem ser encerradas até o dia 04 de fevereiro de 2019, com início das atividades na nova sede até do 18 de fevereiro de 2019.

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