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    Entidade de Araraquara que atende moradores de rua é beneficiada de indenização trabalhista paga pelas Lojas Americanas

    Empresa se negou a fornecer documentos requisitados pelo MPT e virou ré em ação civil pública; Associação São Pio faz o acolhimento de moradores de rua, imigrantes e itinerantes

    Araraquara - A Associação São Pio de Araraquara, especializada no atendimento e acolhimento de moradores de rua, imigrantes e itinerantes, receberá o valor de R$ 142.894 oriundo de uma indenização trabalhista imposta à rede varejista Lojas Americanas S.A, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2016.

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    MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil

    Campanha que integra a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil tem como pano de fundo a importância de ver toda criança como nossa criança

    Campinas - Em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho lançará a campanha “Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil”, que tem um filme de animação como principal produto de divulgação. A iniciativa integra o posicionamento de comunicação adotado pela instituição desde 2017, com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil.

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    Liminar suspende categorias de base do Osvaldo Cruz F.C

    Decisão é válida para categorias voltadas a crianças e adolescentes menores de 14 anos, conforme determina a lei

    Presidente Prudente - O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente suspendeu no dia 14 de maio, por força de liminar, todas as atividades das atuais categorias de base do Osvaldo Cruz Futebol Clube, organizadas para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador Diego Catelan Sanches, do Ministério Público do Trabalho no município de Presidente Prudente. A decisão determinou ainda que o clube deixe de organizar categorias de base, na modalidade de rendimento, para crianças e adolescentes com menos de 14 anos, e fixou multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento ou desobediência.

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    Caminhada contra o trabalho infantil conscientiza a população de Presidente Prudente

    Evento que reuniu dezenas de pessoas foi realizado na Praça do Centenário; cidade receberá programação especial durante a semana

    Presidente Prudente – Aconteceu no último domingo (9), em Presidente Prudente, a II Caminhada “Não leve na brincadeira, trabalho infantil é ilegal”, com o objetivo de conscientizar a população da cidade sobre os malefícios do trabalho infantil e a importância da erradicação da prática.

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    DAAE Araraquara não pode permitir transporte de coletores na parte externa dos caminhões de lixo

    Sentença favorável ao MPT determina que seja observado o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e normas de saúde e segurança do trabalho

    Araraquara - O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE) tem 12 meses para implementar em toda a cidade o modelo de coleta de lixo que observe o disposto no artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere à proibição de transporte dos coletores na parte externa dos caminhões, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A obrigação consta de sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara nos autos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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