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    Procuradores conscientizam a sociedade de Barretos e Franca sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

    Ribeirão Preto - Nos dias 17 e 18 de maio, o Ministério Público do Trabalho promoveu eventos com instituições parceiras nas cidades de Barretos (SP) e Franca (SP), em atenção ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). O objetivo foi conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à prática. A exploração sexual de pessoas menores de 18 anos é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o decreto federal nº 6.481, e é crime previsto no Código Penal.

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    Justiça determina que Raízen deve registrar horas in itinere

    Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinado que a Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. compute as horas in itinere na jornada de trabalho de seus empregados e remunere as horas totais de trabalho, considerando o cálculo destas horas. A obrigação deve ser cumprida a partir de junho de 2018, “sem prejuízos dos direitos trabalhistas anteriores”, ou seja, abarcando todo o período em que os trabalhadores deixaram de receber o benefício. O descumprimento resultará em pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador atingido.

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    Ministério Público quer ouvir a sociedade sobre temas prioritários de atuação

    Brasília - Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar aqui e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029. 

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    Embraer e Boeing são notificadas a preservar postos de trabalho no Brasil

    São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho expediu uma notificação à Embraer S.A. e à Boeing Brasil Serviços Técnicos Aeronáuticos, recomendando que as empresas incluam expressamente salvaguardas trabalhistas no possível acordo comercial da venda da Embraer para a Boeing, especialmente no que se refere à manutenção do patamar de empregos no Brasil, de modo a impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.

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    Sentença condena Município de Araraquara a providenciar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas escolas municipais

    Araraquara - O Município de Araraquara tem o prazo de 60 dias para finalizar um laudo “minucioso” especificando as providências necessárias para a obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em todas as escolas municipais daquela cidade, incluindo cronograma de execução de obras e melhorias, bem como dar cumprimento ao referido cronograma no prazo de 120 dias, após sua aprovação e eventual alteração. As obrigações foram impostas em sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, atendendo aos pedidos feitos em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho.

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