Curtume de Presidente Prudente faz acordo com MPT no valor de R$ 4,3 milhões
Duas empresas do grupo foram processadas em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho e processo tramitava há 10 anos
Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Vitapelli Ltda. e Vitapet Comercial Industrial Exportadora Ltda., ambas do ramo da produção de derivados do couro (pertencentes ao mesmo grupo econômico), firmaram um acordo judicial no valor de R$ 4,3 milhões, a ser pago em 96 parcelas, a partir de março de 2021. A conciliação foi homologada pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente na última quarta-feira (24/02).
Empresa alemã é processada por descumprir lockdown em Araraquara
MPT ingressou com ação contra a ZF do Brasil, que continuou exigindo o trabalho presencial de seus empregados, apesar de decreto sanitário ter determinado a suspensão temporária de atividades industriais na cidade; seis montadoras foram intimadas para se manifestar sobre postura da sua fornecedora
Acordo garante pagamento de R$ 20,3 milhões para 690 trabalhadores aeroportuários
MPT participou da mediação entre Viracopos e sindicato dos trabalhadores, que levou ao maior acordo da história da categoria
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou das negociações que culminaram em um acordo no importe de R$ 20,3 milhões entre representantes do Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas de Administração de Aeroportos (Sina) e da empresa Aeroportos Brasil Viracopos (em recuperação judicial). A mediação foi realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º grau do TRT-15 (Campinas/SP).
MPT realiza audiência pública para discutir segurança dos profissionais da educação e saúde de Araraquara diante do agravamento da pandemia
Evento será realizado pelos meios virtuais, com a participação de instituições de proteção do trabalho, tendo o poder público e os representantes patronais como convidados
Araraquara - No dia 11 de março, às 17:30, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência pública virtual com o tema “A proteção da vida dos trabalhadores da saúde e educação na pandemia em Araraquara”, com a participação de representantes da Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Araraquara, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Araraquara e os sindicatos que representam os servidores públicos, os professores e profissionais de saúde (SISMAR, SINSAÚDE e APEOESP). A transmissão será realizada pelo canal do YouTube do MPT Campinas (youtube.com/mptcampinas).
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e Tambaú receberão mais de R$ 300 mil
Cada Fundo receberá 50% deste valor, a partir de um acordo judicial celebrado entre o MPT e uma construtora
Araraquara - Um acordo judicial firmando entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a construtora e incorporadora Guarany Engenharia Ltda. possibilitará a doação de R$ 304 mil aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e Tambaú (50% para cada). Os valores serão pagos em 38 parcelas mensais de R$ 8 mil, sendo que, em cada mês, um Fundo receberá um depósito, sucessivamente até a quitação do pagamento.
Verba trabalhista beneficia Corpo de Bombeiros de Araraquara, COREN e APAE Tabatinga
Indenização provém de acordo com usina da região, firmado com o objetivo de trazer reparação social após um acidente de trabalho
Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação social de indenização trabalhista, no valor total de R$ 248.480,00, em benefício do Corpo de Bombeiros de Araraquara (R$ 185.900,00), APAE de Tabatinga (R$ 53.421,00) e Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN-SP (R$ 9.159,00).
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