Além da obrigação de fazer a testagem, a empresa deve cumprir uma série de outras medidas para proteger seus empregados do contágio da Covid-19

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra uma indústria têxtil da cidade de Conchas (SP), denominada Box 86 Confecções Ltda., determinando que a empresa adote, no prazo de 30 dias a partir da sua intimação, medidas eficazes de combate e prevenção à Covid-19 no seu ambiente de trabalho, incluindo a testagem em massa de funcionários.

Iniciativa integra Projeto Populações Vulneráveis, executado pelo NEPO-UNICAMP em parceria com o MPT e a Prefeitura Municipal de Campinas

Campinas – Na tarde dessa terça-feira (22/12), representantes de entidades e grupos de vulnerabilidade social de Campinas (SP) receberam cestas de alimentos doados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação “Natal Sem Fome” integra o Projeto Populações Vulneráveis, gerido pelo Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com o apoio e execução da Secretaria de Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas.

MPT participou de operação coordenada por fiscais do trabalho, que resultou no resgate de 18 colhedores de laranja

Bauru – No último dia 8 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de uma ação coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia (Seprt-ME), que resgatou 18 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de laranja na cidade de Lucianópolis, a 61 km de Bauru (SP). Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a empresa Valmi Blanco Machado garantiu o pagamento de verbas rescisórias, indenizações individuais e despesas decorrentes da viagem de retorno dos trabalhadores.

Contrato de compra e venda foi assinado nessa sexta-feira; iniciativa vai ao encontro de diretriz nacional de aluguel zero

Campinas - Na manhã dessa sexta-feira (18/12), o procurador-chefe do MPT em Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), Dimas Moreira da Silva, assinou contrato de compra e venda de um imóvel para a instalação definitiva da sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Araraquara.

Iniciativa integra Projeto Populações Vulneráveis, executado pelo NEPO-UNICAMP em parceria com o MPT e a Prefeitura Municipal de Campinas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou o valor de R$ 280 mil, oriundo de dois acordos judiciais, para a ação “Natal Sem Fome”, dentro do Projeto Populações Vulneráveis, executado pelo Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A verba será usada para a aquisição e distribuição de 2.500 cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social de Campinas (SP), com foco na população de refugiados e imigrantes, catadores de materiais reciclados, mulheres vítimas de violência, mulheres trans e mulheres chefes de família. A ação contará com a parceria da Secretaria de Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas.

Decisão obtida pelo MPT permite que funcionários exerçam seu direito de ação sem sofrer represálias

Campinas - A EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) não pode praticar atos discriminatórios contra empregados que exerceram direito de ação. Essa é uma determinação imposta à empresa por uma decisão liminar proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Campinas, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).