MPT constatou que entidade, que supostamente representava a categoria dos professores, foi criada para práticas ilícitas

Araraquara – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou, por unanimidade, recurso impetrado pelo Sindicato dos Professores das Escolas das Redes Públicas de Ensino Municipal - Siproem Intermunicipal, mantendo sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara que determinou a dissolução da entidade sindical, por meio da declaração de nulidade dos atos que a constituíram. Segundo uma investigação do MPT, autor da ação civil pública, trata-se de um sindicato “fantasma”, e seu funcionamento estava apoiado em práticas ilícitas.

Montante de R$ 657.552,03, oriundo de condenação definitiva de rede varejista, será utilizado para fortalecer o combate à covid-19 no município

Araraquara – A empresa Lojas do Baú (BF Utilidades Domésticas Ltda.) foi condenada definitivamente em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 469.910,70 à Sociedade Matonense de Benemerência (Santa Casa de Matão) e a manter a jornada de trabalho dos seus empregados conforme estabelece a lei trabalhista. O valor residual de R$ 187.711,33, decorrente de juros e mora, foi destinado em favor do Fundo Municipal de Saúde de Matão, totalizando o montante indenizatório de R$ 657.552,03. Os valores serão utilizados para o auxílio no combate à pandemia da covid-19 no município.

Negociação coletiva previa benefícios maiores aos trabalhadores sindicalizados e/ou contribuintes da entidade ré

Sorocaba - O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a não inserir em instrumentos de negociação coletiva cláusulas que estabeleçam tratamento diferenciado entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados e/ou contribuintes e não contribuintes, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 por cada trabalhador prejudicado, enquanto não for regularizada a situação. A sentença impõe à entidade o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Iniciativa tem como objetivo fornecer meios para subsistência daqueles que mais sofrem com a pandemia da covid-19; segundo Banco de Alimentos, demanda cresceu 56% em relação ao ano passado

Campinas - A partir dessa segunda-feira, 29 de março de 2021, o prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas abrirá novamente as suas portas para receber alimentos não-perecíveis para doação às famílias carentes da cidade que sofrem economicamente com a pandemia da covid-19. A Procuradoria volta a ser um ponto de coleta do Banco Municipal de Alimentos, programa de segurança alimentar ligado à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH). A iniciativa tem como pano de fundo o aumento considerável de pessoas cadastradas no aplicativo do Banco de Alimentos - cerca de 56%.

e-Conexão será 100% online e tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção de jovens universitários negros e negras no mercado publicitário; segmento possui baixa inserção deste público

Campinas - Estão abertas a partir dessa segunda-feira (29/03) as inscrições para o curso gratuito de extensão universitária “e-Conexão: Módulo Publicidade”, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras no setor da publicidade e propaganda. A iniciativa tem como principal objetivo ampliar oportunidades de inserção desse público no mundo do trabalho. Nesta etapa serão oferecidas 160 vagas para jovens dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sendo 40 destinadas a pessoas residentes em Campinas e demais cidades do interior de São Paulo e Litoral Norte (localizadas na circunscrição do MPT Campinas – 15ª Região).

O famoso Caso Shell, que resultou na indenização coletiva de centenas de trabalhadores e na construção de hospitais e projetos de saúde no interior de SP, está entre os casos abordados na obra

Brasília - O Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançará, nesta sexta-feira (26/3), o livro “Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar”.