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Acordo propicia doação de R$ 120 mil em bens para a APAE de Pereira Barreto (SP)

Valor será doado pela Usina Santa Adélia pelo descumprimento de obrigações firmadas em TAC de 2012

Araçatuba - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Pereira Barreto (SP) será beneficiada com a doação de bens no valor de R$ 120 mil, oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Aditivo firmado pela Usina Santa Adélia perante o Ministério Público do Trabalho em Araçatuba.

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Justiça do Trabalho de Presidente Prudente determina bloqueio de bens de empresas de segurança que deixaram trabalhadores sem pagamento

Decisão liminar visa o pagamento de créditos devidos a mais de 100 trabalhadores demitidos após o encerramento das atividades das rés, além da quitação de ações ativas na Justiça do Trabalho; ação é do MPT

Presidente Prudente - Uma liminar deferida nesta quarta-feira (12) pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente contra a APORT Segurança Patrimonial LTDA e APORT Service (integrantes do mesmo grupo econômico), determinando o bloqueio das contas bancárias das empresas, até o limite de R$ 1 milhão, para o pagamento de débitos trabalhistas.

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Sumaré receberá o projeto “Resgate a Infância” para combater o trabalho infantil

MPT trabalhará 3 eixos de atuação no município: políticas públicas, educação e profissionalização; audiência coletiva com 442 empresas da cidade e oficina para educadores serão realizadas na próxima semana

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) dará início, na próxima semana, à implementação do projeto “Resgate a Infância” na cidade de Sumaré (SP), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas para assegurar o direito à cidadania e à infância e adolescência protegidas.

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MPT participa de Seminário Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil

Evento acontece no dia 14 de fevereiro em Piracicaba e já estão abertas as inscrições

Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil, que será promovido pela Prefeitura de Piracicaba, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Competi, Formar, Sistema Único de Assistência Social, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento será realizado na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a partir das 8 horas, no Teatro Erotídes de Campos, que fica na Av. Dr. Muarice Allain, 454, Parque do Engenho Central, em Piracicaba.

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Fórum de Promoção da Liberdade Sindical discute a atuação dos sindicatos frente aos ataques ao sistema de proteção do trabalho

Pesquisadores da UNICAMP fizeram exposição às entidades durante encontro em Campinas, a fim de subsidiar estratégias de atuação

Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região se reuniu na manhã dessa sexta-feira (7), no auditório da sede do MPT Campinas, para discutir temas afeitos à atuação sindical, dessa vez com a presença dos pesquisadores José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da UNICAMP, e Andréia Galvão, do Departamento de Ciências Políticas da UNICAMP, que fizeram uma exposição sobre os ataques ao sistema de proteção do trabalho no Brasil e no mundo. O encontro foi presidido pelo procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Juliano Alexandre Ferreira.

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Município de Sorocaba firma TAC pela erradicação do trabalho infantil

Iniciativa de promoção de políticas públicas na cidade teve como motivação o programa “Resgate à Infância”, empreendido pelo MPT em âmbito nacional 

Sorocaba - O Município de Sorocaba firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na tarde dessa terça-feira (4), pelo qual se comprometeu a tomar uma série de medidas para a erradicação do trabalho infantil na cidade. O acordo extrajudicial é o resultado de um procedimento promocional (PROMO) instaurado pelo procurador Juliano Alexandre Ferreira, em atendimento ao projeto nacional “Resgate à Infância”, abrangendo o eixo dedicado à criação de políticas públicas municipais. O Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa da sua promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, também é signatário do compromisso.

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