Usina Viterra Bioenergia é condenada por exceder o peso de cana transportada
Decisão em ação do MPT considera a segurança dos transportadores da matéria-prima à luz do Código de Trânsito Brasileiro
Presidente Prudente – A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente e proferiu sentença contra a Usina Viterra Bioenergia S.A, proibindo-a de efetuar o transporte de cana-de-açúcar em condições que excedam a carga máxima permitida pela lei de trânsito, ou que excedam os limites físicos das carrocerias dos veículos, entre outros itens. A empresa foi condenada a pagar R$ 300.000,00 a título de danos morais coletivos. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
UNICEF e MPT reconhecem oito municípios do litoral sul de São Paulo pelos avanços na proteção de crianças e adolescentes
De 2020 a 2022, iniciativa Crescer com Proteção contribuiu para implementação de políticas públicas e mobilização de adolescentes e jovens da Baixada Santista e Vale do Ribeira
Sorocaba - Nesta quinta-feira (28), o UNICEF e o MPT reuniram representantes de Cananéia, Iguape, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente para reconhecer os municípios pelos avanços conquistados e celebrar os resultados alcançados por meio do Crescer com Proteção, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Agenda Pública e o Instituto Camará Calunga.
MPT destina R$ 500 mil para órgãos públicos e entidades beneficentes do noroeste paulista
Valor é oriundo de multa trabalhista aplicada a usina que descumpriu obrigações previstas em TAC
São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José do Rio Preto destinou a quantia de R$ 500.000,00 em multas trabalhistas em favor de entidades beneficentes e órgãos públicos da região noroeste do estado de São Paulo.
Municípios do interior paulista registram aumento no número de acidentes e mortes decorrentes do trabalho
No dia 28 de abril, quando são homenageadas as vítimas de acidentes e doenças do trabalho, MPT apresenta estatísticas sobre o tema a partir da atualização do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho
Campinas – No próximo dia 28 de abril, quinta-feira, serão lembrados os trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, na data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. Neste mesmo dia, em 1969, 78 trabalhadores morreram na explosão de uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
Justiça determina pagamento de multa de R$ 4,6 milhões ao DAAE Araraquara por descumprimento de sentença
Superintendente da autarquia é inserido no polo passivo e vira réu; ofício judicial pede investigação por improbidade administrativa
Araraquara - O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE) foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara a uma série de obrigações em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial que transitou em julgado em fevereiro de 2016.
Oito paraguaios são resgatados de condições análogas à escravidão em Martinópolis (SP)
Segundo caso em uma semana aconteceu nessa terça-feira (19); estrangeiros trabalhavam informalmente e eram alojados em condições degradantes
Presidente Prudente - Oito trabalhadores paraguaios foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Martinópolis (SP) nessa terça-feira (19), em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Rodoviária Federal. Eles trabalhavam na colheita de mandioca.
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