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Acordo possibilita doação de compressor de ar para maternidade da Santa Casa de São Carlos

Conciliação se deu nos autos de um processo judicial movido pelo MPT em decorrência da morte de um trabalhador

Araraquara - Um acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou a doação de um compressor industrial avaliado em aproximadamente R$ 50 mil para a Santa Casa de São Carlos, que utilizará o equipamento como fonte de ar comprimido para o setor da maternidade.

A conciliação foi firmada nos autos de um processo judicial ajuizado contra a empresa Fibra-Jato Indústria e Comércio Ltda. em 2011, em decorrência de um acidente de trabalho fatal registrado nas dependências da empresa em 2009. Um funcionário caiu de uma altura de aproximadamente 5,5 metros enquanto retirava telhas de amianto em um prédio da Fibra-Jato. O trabalhador teve um traumatismo crânio encefálico com lesão de vértebras cervicais, morrendo no local.

A Justiça do Trabalho acolheu parcialmente os pedidos do MPT em ação civil pública movida após dois anos de investigações, determinando a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos e ao cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.

Durante o trâmite judicial, a empresa abriu falência e deu-se início a um processo de execução mediante a penhora dos seus bens patrimoniais. A conciliação, que possibilitou a doação do equipamento à Santa Casa como forma alternativa de pagar a indenização, encerrou o litígio com o MPT.

Processo nº 0001931-86.2011.5.15.0106

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