MPT e MP-SP fazem recomendações à Prefeitura de Campinas para garantir flexibilização responsável do isolamento social
Recomendação conjunta tem como objetivo priorizar a saúde da população e evitar a sobrecarga de hospitais e unidades de saúde
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviaram na tarde dessa quinta-feira (4) uma recomendação conjunta ao prefeito municipal de Campinas, Jonas Donizete, indicando medidas a serem adotadas pelo Poder Público com base nas políticas de flexibilização do isolamento social. A recomendação é assinada pelas procuradoras do Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery e Marcela Dória, e pela promotora de Justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal.
As instituições recomendam que o prefeito não amplie as políticas flexibilizadoras de isolamento social além daquelas propostas no plano estadual, seguindo sempre em consonância com o decreto assinado pelo governador João Dória, considerando os impactos à saúde pública em caso de descumprimento da recomendação. Além disso, os ramos do MP também recomendam que se adote no município um protocolo de testagem que contemple sintomáticos e assintomáticos que tiveram contato com pessoas com sintomas que exercem atividades consideradas essenciais, como profissionais de saúde e outras funções, e a contemplar políticas de proteção aos idosos e pessoas em grupo de risco, além de medidas que impeçam aglomerações.
Na seara trabalhista, a recomendação propõe um plano de fiscalização e de conscientização de empregadores para que estes adotem as medidas de prevenção ao contágio no ambiente de trabalho conforme os protocolos e recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
A recomendação conjunta ainda propõe estratégias de fiscalização da quantidade de estabelecimentos do comércio e serviços em funcionamento e uma estratégia de conscientização da população sobre a manutenção da quarentena e do isolamento social na cidade. O MP-SP e o MPT recomendam que o prefeito informe qual base de dados digitais será utilizada para registro e análise dos resultados de testes, quem fará o monitoramento contínuo da capacidade de resposta do sistema de saúde e da evolução da pandemia, mantendo essas informações no portal de transparência da prefeitura, e apresente o quociente de capacidade de resposta do sistema de saúde e a evolução da pandemia, com todas as variáveis. Por fim, recomenda-se que se calcule o impacto das análises na estrutura hospitalar da cidade.
“O objetivo dessa recomendação conjunta é garantir que a saúde da população seja uma prioridade do Município de Campinas. Sabemos das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia, mas seria ainda pior termos de enfrentar uma sobrecarga da capacidade de atendimento e internação dos hospitais e unidades de saúde, correndo o risco de ter de escolher entre quem vive e quem morre. Esperamos que tais recomendações sejam seguidas rigorosamente pelo prefeito municipal”, afirmou Marcela Dória.
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