MPT, MP-SP e Município de Campinas se reúnem para discutir a situação dos catadores de coleta seletiva durante a pandemia
As partes debateram sobre remuneração mínima, cooperação técnica e retomada das atividades, entre outras temas; cooperativas também participaram
Campinas - Nessa quinta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram com representantes do Município de Campinas e de cooperativas de reciclagem para discutir questões relativas ao trabalho dos catadores da coleta seletiva da cidade. A audiência aconteceu no ambiente virtual.
A procuradora Marcela Dória, que está à frente de um procedimento promocional sobre o tema, além de coordenar o Grupo de Trabalho de ações institucionais em tempo de pandemia, apresentou ao Município a preocupação do MPT relacionada à ausência de remuneração para os catadores, especialmente neste momento de crise sanitária e econômica.
O Município apresentou, a pedido do MPT, uma relação de trabalhadores da coleta seletiva que foram beneficiados por auxílios governamentais, tais como aquele oferecido pelo Governo Federal, no valor de R$ 600, e os oferecidos pela própria prefeitura, bem como daqueles que necessitariam com mais urgência da ajuda do governo municipal. O documento será analisado pela procuradora.
Os representantes do poder municipal afirmaram ao Ministério Público do Trabalho que, após análise jurídica realizada pelo Município, será feito o pagamento das cooperativas que prestam serviços à prefeitura (duas no total), com base em uma média mensal, a título de prestação de serviços ambientais, conforme recomendação expedida no final de março pelo próprio MPT. Contudo, outras 10 cooperativas não contratadas ficarão sem qualquer aporte.
O Município alega que essas 10 cooperativas não possuem capacidade técnica, documentação ou personalidade jurídica para formalizar contrato com o ente municipal. A procuradora, então, propôs que, no prazo de 10 dias, o Município avalie a possibilidade de celebrar termo de cooperação com essas entidades, prevendo a prestação de auxílio para a regularização formal dessas cooperativas. A promotora Cristiane Hilall, que participou da audiência representando o MP-SP, também acompanha o caso.
Retomada da coleta – A prefeitura também entregou ao MPT e ao MP-SP um estudo produzido pelos técnicos do Município que estabelece critérios para o retorno seguro das atividades de coleta seletiva. As instituições analisarão a documentação no sentido de deliberar se o estudo está em conformidade com as normas de proteção à saúde dos trabalhadores do segmento e com as normas estaduais de flexibilização do isolamento social. As cooperativas também receberam uma cópia do estudo para análise.
Recomendação – No mês de março, o MPT expediu notificação ao Município de Campinas, recomendando providências ao Poder Público em face do decreto que suspende a coleta seletiva de lixo na cidade, em decorrência do novo coronavírus. A notificação orientava o Município a garantir um auxílio financeiro mensal aos catadores, visando uma remuneração para subsistência das famílias. O MPT também recomendou que o Município mantivesse os pagamentos pela prestação de serviços à cooperativa ou associação contratada, mesmo sem o envio de materiais pelas unidades, como forma de subsidiar o funcionamento dos estabelecimentos durante a crise.
MPT, MP-SP e Município de Campinas se reúnem para discutir a situação dos catadores de coleta seletiva durante a pandemia
As partes debateram sobre remuneração mínima, cooperação técnica e retomada das atividades, entre outras temas; cooperativas também participaram
Campinas - Nessa quinta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram com representantes do Município de Campinas e de cooperativas de reciclagem para discutir questões relativas ao trabalho dos catadores da coleta seletiva da cidade. A audiência aconteceu no ambiente virtual.
A procuradora Marcela Dória, que está à frente de um procedimento promocional sobre o tema, além de coordenar o Grupo de Trabalho de ações institucionais em tempo de pandemia, apresentou ao Município a preocupação do MPT relacionada à ausência de remuneração para os catadores, especialmente neste momento de crise sanitária e econômica.
O Município apresentou, a pedido do MPT, uma relação de trabalhadores da coleta seletiva que foram beneficiados por auxílios governamentais, tais como aquele oferecido pelo Governo Federal, no valor de R$ 600, e os oferecidos pela própria prefeitura, bem como daqueles que necessitariam com mais urgência da ajuda do governo municipal. O documento será analisado pela procuradora.
Os representantes do poder municipal afirmaram ao Ministério Público do Trabalho que, após análise jurídica realizada pelo Município, será feito o pagamento das cooperativas que prestam serviços à prefeitura (duas no total), com base em uma média mensal, a título de prestação de serviços ambientais, conforme recomendação expedida no final de março pelo próprio MPT. Contudo, outras 10 cooperativas não contratadas ficarão sem qualquer aporte.
O Município alega que essas 10 cooperativas não possuem capacidade técnica, documentação ou personalidade jurídica para formalizar contrato com o ente municipal. A procuradora, então, propôs que, no prazo de 10 dias, o Município avalie a possibilidade de celebrar termo de cooperação com essas entidades, prevendo a prestação de auxílio para a regularização formal dessas cooperativas. A promotora Cristiane Hilall, que participou da audiência representando o MP-SP, também acompanha o caso.
Retomada da coleta – A prefeitura também entregou ao MPT e ao MP-SP um estudo produzido pelos técnicos do Município que estabelece critérios para o retorno seguro das atividades de coleta seletiva. As instituições analisarão a documentação no sentido de deliberar se o estudo está em conformidade com as normas de proteção à saúde dos trabalhadores do segmento e com as normas estaduais de flexibilização do isolamento social. As cooperativas também receberam uma cópia do estudo para análise. Recomendação – No mês de março, o MPT expediu notificação ao Município de Campinas, recomendando providências ao Poder Público em face do decreto que suspende a coleta seletiva de lixo na cidade, em decorrência do novo coronavírus. A notificação orientava o Município a garantir um auxílio financeiro mensal aos catadores, visando uma remuneração para subsistência das famílias. O MPT também recomendou que o Município mantivesse os pagamentos pela prestação de serviços à cooperativa ou associação contratada, mesmo sem o envio de materiais pelas unidades, como forma de subsidiar o funcionamento dos estabelecimentos durante a crise.
