MPT instala Núcleo para mediação de conflitos trabalhistas que atuará no interior de São Paulo e litoral norte paulista
O NUPIA é composto por membros do MPT especializados na busca de soluções extrajudiciais, com a finalidade de proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empresas.
Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região instalou um Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na área geográfica que abrange todo o interior de São Paulo e litoral norte paulista, em um total de 599 municípios. O Núcleo atuará em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.
Trabalhador que dormia em paiol é resgatado em Itapirapuã Paulista (SP)
Local era usado como galinheiro; vítima nunca recebeu salário em 10 anos e não possuía documentos de identidade
Sorocaba (SP) - Um trabalhador rural foi resgatado de condições análogas à escravidão em Itapirapuã Paulista (SP), município da região do Vale do Ribeira. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Liminar determina arresto de bens de sócios de empresa flagrada com trabalho escravo em Igarapava (SP)
Decisão atende aos pedidos do MPT; bloqueio de bens móveis e imóveis será usado para pagar passivo trabalhista e garantir execução de indenização coletiva, no total de R$ 327.000,00
Ribeirão Preto (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a WL Indústria, Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda., da cidade de Igarapava (SP), e contra dois sócios-proprietários da empresa, determinando o arresto de bens móveis e imóveis até o limite de R$ 327.000,00 para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a 18 ex-empregados, no total de R$ 227.000,00, e para garantir o pagamento de indenização por danos morais coletivos pleiteada pelo MPT em futura execução, no valor de R$ 100.000,00. Em setembro, cinco deles foram resgatados de condições análogas à escravidão pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Exposição sobre trabalho infantil terá início na próxima quarta-feira (04/10), no Prudenshopping
Com entrada gratuita, exposição "Um mundo sem trabalho infantil" tem realização do FPETI-PPR; iniciativa faz alusão ao mês da criança
Presidente Prudente (SP) – No mês da criança, uma parceria do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente (FPETI-PPR) com o Prudenshopping trará de volta para o oeste paulista a exposição "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes. Localizada próxima à entrada do Carrefour, dentro do Prudenshopping, ela terá início na próxima quarta-feira (04/10), em alusão ao Dia da Criança, celebrado em 12 de outubro, e permanecerá à disposição do público, de forma gratuita, até o dia 31 de outubro.
Evento faz mais de 60 encaminhamentos para vagas de emprego voltadas a pessoas com deficiência na região de Campinas
Empresas participantes ofereceram mais de 100 vagas, que deverão ser preenchidas até o final do mês de outubro; ciclo de palestras conscientizou empresas e a sociedade
Campinas (SP) - Sessenta e quatro encaminhamentos para vagas de emprego foram realizados durante a Feira de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência e Reabilitados, realizada na última sexta-feira (29/09) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Campinas.
Clube 22 de Agosto, de Araraquara (SP), é condenado por não pagar verbas salariais e cometer assédio moral
Sentença atende aos pedidos do MPT e determina quitação de dívida de FGTS no valor de R$ 346.517,42, além de cumprir obrigações de fazer e não fazer; indenização por danos morais coletivos é de R$ 30.000,00
Araraquara (SP) - O Clube 22 de Agosto, agremiação da cidade de Araraquara, foi condenado pela Justiça do Trabalho a comprovar a quitação do montante de R$ 346.517,42 relativo aos depósitos atrasados do FGTS dos seus empregados, além de cumprir uma série de obrigações relativas ao pagamento de verbas salariais e à prevenção do assédio moral. Pelos danos morais causados à coletividade, a empresa deve pagar indenização no valor de R$ 30.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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