Propostas devem ser inscritas em formulário próprio até o próximo dia 24; Reconecta acontecerá em setembro

Campinas – Estão abertas até o dia 24 de julho as inscrições a entidades, instituições, órgãos públicos e pessoas físicas interessadas em participar da programação da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão & Acessibilidade – RECONECTA 2022. Este ano, a programação do Ministério Público do Trabalho em Campinas será presencial e pretende contar com atividades e debates diversos voltados à sensibilização sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. A iniciativa é válida para interessados que atuam na área de abrangência do MPT da 15ª Região (interior do Estado de São Paulo e litoral norte).

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.

MPT, MTP e PF realizaram operação que flagrou condições degradantes em alojamentos; trabalhadores passavam fome e dormiam no chão

Ribeirão Preto - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (08/07) resultou no resgate de 18 trabalhadores migrantes de condições análogas às de escravos na cidade de Guariba (SP), a 50 km de Ribeirão Preto (SP).

Ação do MPT transitou em julgado, determinando que detentora das marcas Penalty e Stadium cumpra a legislação trabalhista; empresa deve pagar indenização por dumping social

Sorocaba - A empresa Cambuci S.A., detentora das marcas de material esportivo Penalty e Stadium, foi condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas apontadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na fábrica da empresa no município de São Roque (SP).

Em ação do MPT, Judiciário decidiu que norma coletiva e processo de recuperação judicial não desobrigam cumprimento da lei; ré foi condenada a pagar R$ 100.000,00

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda. à contratação de jovens aprendizes no número mínimo exigido pela lei para o preenchimento da cota (5% das vagas cujas funções demandem formação profissional), sob pena de multa de R$ 2.000,00 por aprendiz faltante. A sentença, proferida pelo Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA) de Ribeirão Preto, impõe à ré o pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 100.000,00. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Atividades práticas serão executadas na USP Ribeirão Preto, a partir da “cota social”; jovens egressos e que estejam cumprindo medidas socioeducativas estão entre os beneficiários

Ribeirão Preto - Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Usina Bela Vista S.A. propiciará a inserção de 180 jovens em situação de vulnerabilidade social em programas de aprendizagem profissional na cidade de Ribeirão Preto (SP).