Hospital construído com verba do caso Shell-Basf é inaugurado em Piracicaba
Hospital Ilumina realizará exames e tratamento de câncer em toda a região, com o apoio de uma carreta de prevenção
Piracicaba – Na manhã dessa quinta-feira (23) foi inaugurado, em Piracicaba (SP), o Hospital Ilumina de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer, uma iniciativa viabilizada com verba de dano moral coletivo advinda do acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen S.A (antiga Shell Química) e Basf S.A, um montante de R$ 27,5 milhões.
O empreendimento administrado pela Associação Ilumina, uma entidade filantrópica prestadora de serviços na área de saúde, realizará exames de mamografia digital, Papanicolau, toque retal e PSA para o câncer de próstata, exame clínico e tratamento cirúrgico do câncer de pele, além de exames para diagnóstico de tumores na cabeça e pescoço, boca e partes moles.
Construído em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, no bairro Pompéia, o hospital possui 3 mil m² de área construída e atenderá pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Integrará o complexo uma unidade de pesquisa em câncer ocupacional, onde serão definidas metodologias de coleta de informações sobre atividades profissionais dos trabalhadores da região de Piracicaba. O objetivo é contribuir para melhorar a notificação da incidência do câncer no trabalho e aprimorar o diagnóstico. O projeto conta com a parceria técnica do Hospital de Amor, instituição responsável pela transmissão de conhecimentos na área administrativa e médica.
“O nosso trabalho se completa no outro. O trabalho de um médico deste hospital não vai se completar em um atendimento, consulta ou cirurgia, mas quando o ser humano que entrar aqui doente, sair saudável. E o que é ter sucesso no trabalho? É influenciar positivamente a vida das pessoas através dele. Os procuradores e desembargadores da 15ª Região são profissionais de sucesso, pois permitiram que, por meio deste hospital, a vida de muitas pessoas seja mudada para melhor. No caso conhecido como Shell-Basf, 63 trabalhadores perderam suas vidas. Morreram em decorrência do trabalho. Foram trabalhadores aos quais não foi garantido o mínimo de direitos sociais”, afirmou em sua fala o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
A idealizadora do projeto e fundadora da Associação Ilumina, Adriana Brasil, agradeceu o apoio das instituições que acreditaram na construção do Hospital Ilumina e à comunidade que, por anos, possibilitou o atendimento de pessoas com câncer. Ela não deixou de fazer a sua homenagem aos trabalhadores vitimados pela contaminação em Paulínia (SP). “Nesta casa de saúde e prevenção, as paredes estão marcadas pelo compromisso em depurar a dor das famílias e dos trabalhadores do caso Shell-Basf, oferecendo uma nova chance para os seus filhos e netos. Serão sempre honrados com muito trabalho, humanização e excelência, serão lembrados pela vida”, disse.
Para a desembargadora do TRT-15, Maria Inês Targa, autora da sentença que condenou as multinacionais à maior indenização trabalhista da história, bem como ao pagamento de tratamento de saúde vitalício aos ex-trabalhadores, mostrou-se emocionada e satisfeita com a boa aplicação do dinheiro da conciliação firmada no Tribunal Superior do Trabalho há 5 anos. “A comunidade ganha com a realização de um sonho. Agora há pela frente uma batalha muito maior, que é a manutenção dessa unidade de saúde. É preciso cobrar dessa comunidade, da prefeitura, de todos os cidadãos piracicabanos, pois todos são responsáveis. Que esse sonho cresça e que o trabalho aqui realizado dê muitos frutos”, finalizou.
Além do hospital, a Associação Ilumina disponibilizará uma carreta móvel para a realização de exames de mamografia, Papanicolau, PSA e toque retal nas cidades da região de Piracicaba, para o rastreamento ativo do câncer e posterior encaminhamento do paciente para o tratamento na rede pública de saúde.
A previsão é de que o projeto realize, anualmente, cerca de 20 mil mamografias, 16,3 mil exames de Papanicolau, 10,3 mil consultas especializadas, 74,5 mil atendimentos, 15 mil consultas de dermatologia, 3 mil cirurgias ambulatoriais e 61 mil procedimentos especializados (como biópsias e cirurgia de pele).
A meta do Hospital Ilumina é que o tempo de diagnóstico da doença na população seja de, no máximo, 30 dias, com a possibilidade de chegar a 72 horas. A Associação afirma que, atualmente, a fila de espera em Piracicaba é de 8 meses.
Participaram do evento a procuradora-chefe do MPT Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, os procuradores José Fernando Ruiz Maturana, Paulo Crestana e Ronaldo Lira, o ex-presidente do TRT-15, Fernando da Silva Borges, o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, e diversas autoridades da cidade de Piracicaba.
Outras destinações – O MPT já destinou R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Amor, incluindo a construção de um Centro de Pesquisas Moleculares, um Centro de Prevenção do Câncer e cinco carretas de prevenção e educação. Outros R$ 127 milhões foram destinados a projetos de entidades como o Centro Infantil Boldrini, Fundacentro, Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto, Fundação Área de Saúde de Campinas, Hospital Estadual de Sumaré e Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na Bacia Amazônica).
Sobre o caso Shell-Basf - Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Além da indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
