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Embraer e Boeing são notificadas a preservar postos de trabalho no Brasil

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho expediu uma notificação à Embraer S.A. e à Boeing Brasil Serviços Técnicos Aeronáuticos, recomendando que as empresas incluam expressamente salvaguardas trabalhistas no possível acordo comercial da venda da Embraer para a Boeing, especialmente no que se refere à manutenção do patamar de empregos no Brasil, de modo a impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.

Na notificação, o MPT também recomenda que as empresas prestem informação aos sindicatos que representam os empregados da Embraer quanto aos possíveis impactos das negociações em andamento e do acordo comercial que vier a ser firmado sobre o nível de emprego no Brasil e recebam dos sindicatos sugestões a respeito do tema. As empresas têm o prazo de 15 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação e apresentar as informações adicionais que entenderem pertinentes.

A atuação preventiva do MPT começou em abril desse ano, considerando a veiculação de diversas matérias na mídia informando a venda da área de aviação comercial da Embraer e os possíveis impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves naquele país.

Representantes dos sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu afirmaram, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível união das empresas pode gerar riscos para os empregos de 18 mil funcionários. A Embraer, convidada à audiência no Senado, não enviou qualquer representante.

Todas as notícias divulgadas pelos meios de comunicação do país nos últimos meses não fazem menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”. Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores apontam para a possibilidade de uma possível redução dos postos de trabalho da empresa Embraer, ou até mesmo o encerramento de suas unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e profissionais altamente qualificados para fora do país.

A não observância das recomendações expedidas pelo MPT podem implicar na adoção de “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face dos responsáveis”.

Assinam a notificação recomendatória os procuradores Ana Farias Hirano, Carolina de Almeida Mesquita, Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, Mayla Alberti Octaviano e Rafael de Araújo Gomes.

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