MPT dissemina a importância da mediação e da autocomposição na solução de conflitos trabalhistas
Evento apresentou NUPIA para a sociedade no interior de São Paulo; participaram entidades sindicais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil
Campinas (SP) - Na manhã dessa sexta-feira (15/03), O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou um evento híbrido no edifício-sede em Campinas (SP) para apresentar à sociedade o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), uma importante frente de atuação ministerial que busca a solução de conflitos coletivos trabalhistas por meio da mediação e da autocomposição.
O encontro foi conduzido pela coordenadora nacional do NUPIA e vice-procuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel. Participaram presencial e virtualmente representantes da magistratura, da advocacia trabalhista, sindicatos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
Além de se colocar à disposição dos presentes para mediar soluções mais rápidas para trabalhadores e empregadores, além de menos custosas para o contribuinte, o MPT está buscando parcerias no sentido de criar uma “cultura da pacificação” no meio jurídico, geralmente impregnado de uma “cultura demandante”.
“Buscamos consolidar parcerias, para que possamos em conjunto, na medida de cada necessidade, caminhar para a cultura da mediação, um dos institutos da autocomposição. O objetivo é encontrar este canal aberto. Trocando em miúdos, este é o ‘peixe’ que estamos vendendo: a nossa intenção, por comando da nossa Resolução, é implantar definitivamente a cultura da mediação, porque estaremos, assim, trabalhando a cultura da paz, a pacificação das controvérsias, para que tenhamos a solução ajustada, confiada entre todos”, explicou a coordenadora nacional.
Segundo ela, o papel do MPT na mediação afasta o procurador do perfil inquisitório, sendo esta modalidade totalmente diferente de um inquérito civil. “Os membros do NUPIA serão os auxiliares das partes, seus apoiadores para encontrar os seus interesses. Afinal, uma controvérsia, quando trazida, vem munida de interesses que são aparentemente antagônicos. Somos indutores de uma política que busca que os senhores encontrem a solução para sua controvérsia. Isso tem etapas, fases e momentos para acontecer. Estamos preparados para seguir estes momentos, e vamos com tranquilidade e serenidade buscando desarmar a parte que tenha um interesse antagônico em relação à outra parte, construindo esse filamento até que chegue ao momento de apaziguar”, explicou.
Para Gugel, mesmo que as partes não cheguem à autocomposição, a mediação cumpriu um importante papel de abrir um canal de diálogo, ou seja, não representou uma “perda”. “No mundo da mediação, tudo é resultado positivo, até o não-acordo, porque foi o momento em que todos estiveram presentes e se olharam nos olhos, e procuraram, ainda que não tenham encontrado, uma solução. Um momento em que refletiram sobre alguma questão. Ainda que não tenha o resultado esperado prático e financeiro, a mediação contribuiu para que essa cultura comece a ser implantada nos ambientes”, disse.
O encontro serviu também para apresentar às instituições os princípios da mediação realizada pelo NUPIA, dentre eles, o da autonomia, imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, boa fé e, em especial, da confidencialidade. “A confidencialidade cria entre os participantes regramentos e posturas, que naquele momento vão valer para aquele grupo. Isso é de extrema importância, porque isso que vai levar a termos a segurança de que o que foi dito ali, fica ali. Isso cria entre nós todos uma confiança absoluta, e isso é salutar para pensar a solução. A confidencialidade é o principal princípio que queremos lhes esclarecer”.
Por fim, a vice-procuradora-geral esclareceu outro importante benefício da mediação: a possibilidade de rapidez na solução de conflitos e a segurança jurídica que essa modalidade proporciona. “Os participantes de uma mediação sabem que aquele aspecto está sendo considerado dentro de uma política, seguindo regras legais e constitucionais”, esclareceu.
Na parte vespertina, o NUPIA realizou uma reunião com procuradores e servidores, com a finalidade de capacitar o público interno do MPT sobre o protocolo de mediação, incentivando a sua prática na atuação finalística institucional.
Participaram do evento a coordenadora regional do NUPIA na 15ª Região, Renata Piaia Petrocino, o vice-procurador-chefe eventual, Nei Messias Vieira, e as servidoras assistentes do NUPIA, Thaís Federighi Lauandos (15ª Região) e Renata Porto Adri (2ª Região).
Sobre o NUPIA - Seguindo diretrizes da Procuradoria-Geral do Trabalho, o NUPIA/15ª foi criado como um núcleo especializado que centraliza a atuação nas mediações em um grupo específico de procuradores, especializado na matéria. Cada uma das unidades interiorizadas do MPT-15ª, em um total de oito, conta com um(a) procurador(a) designado(a) para realizar o procedimento de autocomposição. A Sede, em Campinas, conta com quatro procuradores(as) especializados(as). “Os membros do NUPIA receberão formação continuada para atuar na mediação de conflitos e, portanto, terão melhores condições de desenvolver este tipo de procedimento, auxiliando os interessados na busca de uma solução através do diálogo”, pontua Renata.
O NUPIA foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023). Essas resoluções contêm as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público, os mecanismos próprios da mediação para a solução de conflitos e controvérsias, assim como as regras e as exigências para que um(a) procurador(a) possa ser um(a) mediador(a) do NUPIA, atuando sempre na perspectiva do diálogo e da pacificação social.
Há muitos anos o MPT atua realizando mediações e buscando soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas, porém, somente recentemente de forma organizada em um núcleo especializado. Nos últimos dois anos (janeiro de 2021 a dezembro de 2023), a Regional do MPT na 15ª Região realizou 686 mediações, nas seguintes regiões do estado: Campinas (375), Araçatuba (24), Araraquara (23), Bauru (58), Presidente Prudente (23), São José dos Campos (65), São José do Rio Preto (63) e Sorocaba (20). Em todo o Brasil foram 6.525 mediações realizadas, no mesmo período.
Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do Trabalho no link: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/.
