Empresa responsável pelo festival João Rock firma TAC com MPT
Objetivo do acordo extrajudicial é garantir um meio ambiente de trabalho hígido e seguro para trabalhadores que fazem a montagem e desmontagem de eventos
Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou na última quinta-feira (03/06) um termo de ajuste de conduta (TAC) com a Banana´s Eventos, responsável pela realização e montagem do festival musical João Rock, de Ribeirão Preto (SP), pelo qual a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações trabalhistas referentes à saúde e segurança do trabalho.
O objetivo do TAC é garantir um meio ambiente de trabalho hígido e seguro aos trabalhadores contratados direta ou indiretamente para a montagem e desmontagem das estruturas dos eventos conduzidos pela empresa.
O acordo extrajudicial prevê o cumprimento de 35 cláusulas, que abrangem a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), instalações elétricas seguras, boas condições se segurança nas obras de montagem e desmontagem, incluindo formas de movimentação de mercadorias previstas na norma, proteção de máquinas e equipamentos, condições dignas de saúde e conforto no ambiente de trabalho (banheiros, refeitórios e áreas de descanso) e o respeito integral à Norma Regulamentadora nº 35, a qual estabelece regras de segurança no trabalho em altura (sistemas de ancoragem, análise de risco, proteções contra quedas, etc).
No total estão contidos no TAC itens das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho nº 6, 10, 11, 12, 18, 24 e 35. Caso descumpra o acordo, a Banana´s e seus sócios pagarão, solidariamente, multa de R$ 20.000,00 por cláusula, acrescida de R$ 1.000,00 por empregado encontrado em situação irregular.
“Os representantes da empresa se mostraram colaborativos com o Ministério Público. Acreditamos que a celebração do TAC contribuirá para prevenir casos de acidentes de trabalho, especialmente no que se refere ao trabalho em altura. Todos os anos, muitos trabalhadores perdem suas vidas ou ficam gravemente feridos a partir da queda de grandes alturas no meio ambiente laboral”, observa o procurador Ronaldo Lira.
Atuação - O MPT em Ribeirão Preto intensificou nos últimos meses a sua atuação na prevenção de acidentes e repressão de irregularidades trabalhistas na montagem e desmontagem de grandes eventos, com ênfase no cumprimento da NR-35, responsável pelo regramento do trabalho em altura.
Entre os meses de abril e maio, procuradores e peritos do MPT inspecionaram as condições de trabalho na montagem e desmontagem da Agrishow, maior feira de tecnologia agrícola da América Latina. Uma série de irregularidades cometidas pelos montadores da feira foram apontadas, como falta de ancoragem de cintos de segurança, ausência de medidas de segurança em alturas superiores a 2 metros, falta de proteções coletivas e EPIs, além da precariedade na parte elétrica.
O MPT investigou um acidente de trabalho registrado no início da Agrishow, que levou à amputação de uma das mãos do trabalhador. Ele se eletrocutou ao fazer a manutenção da rede elétrica no alto de um poste. Com base no acidente, o MPT solicitou a interdição do trabalho em altura nas partes elétricas, o que foi deferido pelo juízo. O MPT está analisando o ajuizamento de uma ação pedindo a execução de uma multa pelo descumprimento de um acordo judicial firmado em 2013, pelo qual os representantes da feira se comprometeram a fiscalizar o cumprimento da NR-35 por empregados próprios e terceirizados.
Além da Agrishow, o MPT também inspecionou a montagem e desmontagem da estrutura do Ribeirão Rodeo Music. Os responsáveis pelo evento celebraram TAC perante os procuradores, se comprometendo à observância de diversas Normas Regulamentadoras, com destaque para a NR-35.
