MPT recebe presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Visita teve como objetivo a aproximação institucional; na oportunidade, foram visitadas as obras do Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço (IOU)
Campinas – Na manhã desta terça-feira (18/1), o vice-procurador-chefe da PRT-15, Eduardo Luís Amgarten, a vice-procuradora-chefe substituta, Luana Lima Duarte Vieira Leal, e o procurador regional do Trabalho, Ronaldo Lira, receberam na Sede do MPT Campinas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlos Pignatari. O capitão da Polícia Militar, assessor da Alesp e ajudante de ordem da presidência, Alex Brito de Moura, também participou do evento.
A visita do deputado teve como objetivo a aproximação institucional entre o Poder Legislativo Estadual e o Ministério Público do Trabalho. O cadastramento de projetos que podem ser financiados com verbas de acordos e ações trabalhistas também foi pauta. Nesta esteira, foram apresentadas inciativas do MPT, custeadas através da reversão de recursos, tais como o Barco Hospital “Papa Francisco”, Hospital de Amor e Centro Boldrini.
MPT recebe presidente da Alesp. Da esquerda para a direita: o capitão da Polícia Militar, assessor da Alesp e ajudante de ordem da presidência, Alex Brito de Moura; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlos Pignatari; a procuradora-chefe substituta da PRT-15, Luana Lima Duarte Vieira Leal, o vice-procurador-chefe, Eduardo Luís Amgarten e o procurador regional do Trabalho, Ronaldo Lira.
Após a agenda, as autoridades seguiram para o Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço (IOU) – maior investimento na área de saúde da Unicamp nos últimos 30 anos, inteiramente construído com recursos doados pelo Ministério Público do Trabalho, fruto da indenização por dano moral coletivo da ação civil pública no caso Shell/Basf de Paulínia.
IOU instituto inteiramente construído com recursos doados pelo MPT. Foto de Guilherme Gongra
Nas instalações, em fase final de construção, os procuradores do Trabalho e os integrantes da Alesp foram recebidos pelos membros da Diretoria do Instituto, os doutores Agrício Crespo e Flávio Mignone Gripp. Durante a visita, foi apresentada a estrutura de 7 mil metros quadrados que abrigam 30 consultórios médicos, dez salas de procedimentos especializados, quatro salas de cirurgia, 18 estações de treinamento, três consultórios odontológicos, três auditórios, 15 quartos de internação, tomografia computadorizada e laboratórios de genética, de diagnósticos e reabilitação da surdez e do equilíbrio, de distúrbios do sono e de cirurgia virtual. Todos os protocolos de prevenção à Covid-19 foram cumpridos.
MPT e presidente da Alesp visitam o IOU. Da esquerda para a direita: o capitão da Polícia Militar, assessor da Alesp e ajudante de ordem da presidência, Alex Brito de Moura; o assessor jurídico do MPT Campinas, Wagner Konrad Amstalden; o procurador regional do Trabalho, Ronaldo Lira; o diretor do IOU, Dr. Agrício Crespo; a procuradora-chefe substituta da PRT-15, Luana Lima Duarte Vieira Leal; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlos Pignatari; o membro integrante da diretoria do IOU, Dr. Flávio Gripp; o vice-procurador-chefe do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten e o chefe de gabinete, Thiago de Souza Lopes
O diretor do IOU, Dr. Agrício Crespo agradeceu a visita e declarou: “Somente com a junção do que é público com o que é privado que nós conseguimos direcionar o IOU ao cumprimento da sua função, que é dar assistência à população carente do SUS, fazer a formação de recursos humanos especializados e uma dedicação à pesquisa”.
O projeto – O Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço (IOU) será inaugurado em abril de 2022 e prestará atendimento especializado à população, promovendo reestruturação e expansão da Divisão de Otorrinolaringologia, Cabeça e Pescoço do Hospital de Clínicas da Unicamp, que há mais de cinco décadas atende à população. A proposta do Instituto é atuar de forma integrada com os agentes de saúde da rede estadual. Coordenado pelo professor titular da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) Dr. Agrício Crespo, o projeto é único no meio acadêmico e será destinado à formação de especialistas e à educação continuada, além do desenvolvimento de pesquisas e difusão de novos conhecimentos.
O hospital de referência nacional prestará atendimento à população do Sistema Único de Saúde (SUS), realizará diagnóstico, tratamento e reabilitação do câncer de cabeça e pescoço, da surdez, doenças do equilíbrio, distúrbios da voz e deglutição, das vias respiratórias superiores, tratamento de crianças traqueostomizadas e câncer de cabeça e pescoço, e fará exames exclusivos na rede pública. Sua capacidade anual de atendimento será de 119.340 consultas médicas, 4.320 cirurgias de portes variados e 88.668 exames de apoio diagnóstico.
Sobre o caso Shell-Basf - Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Além da indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
