Frigorífico de Nova Aliança deve regularizar jornada de trabalhadores

Frango Nutribem manteve empregados em jornada excessiva, sem direito a intervalos. Decisão deve ser cumprida imediatamente após notificação da empresa  

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho obteve uma liminar contra o frigorífico Frango Nutribem Ltda., de Nova Aliança (SP), obrigando a empresa a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados. A decisão proferida pela Vara do Trabalho de José Bonifácio determina o fim da prorrogação de jornada além de duas horas diárias, a concessão de intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora, a concessão de descanso de 11 horas entre duas jornadas e descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, sob pena de multa de R$ 3 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos.

A ação foi movida pelo procurador Tadeu Lopes da Cunha, de São José do Rio Preto, após a conclusão do inquérito motivado por um relatório fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.  Segundo o documento, foram aplicados quatro autos de infração ao frigorífico Frango Nutribem relacionados a irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários da unidade fabril. Os fiscais identificaram sobrejornada constante, falta de intervalos e de descanso semanal remunerado.

“Os limites à jornada de trabalho relacionam-se diretamente à proteção da saúde do trabalhador, acarretando o excesso de jornada inúmeros prejuízos físicos e psicológicos, além do comprometimento do convívio familiar e comunitário”, explica o procurador.

No sentido de preservar a saúde da coletividade de trabalhadores, a juíza Ana Paula Silva Campos Miskulin concedeu a liminar, cujas obrigações devem ser cumpridas de forma imediata. No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da liminar e a condenação do frigorífico ao pagamento de quantia não inferior a R$ 200 mil pelos danos morais coletivos.

Processo nº 010218-50.2016.5.15.0110