Seminário debate a cultura do diálogo e a efetividade das mediações e métodos consensuais na solução de conflitos trabalhistas

Em celebração aos 40 anos do MPT e do TRT-15, evento reuniu representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e da advocacia para defender a mediação estruturada e os métodos consensuais de solução de disputas como formas de atingir a pacificação social

CAMPINAS (SP) – Foi realizado na manhã dessa sexta-feira (28/08), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, o seminário "Conciliação e Mediação: Diálogos que Frutificam", que debateu a importância dos métodos consensuais e da mediação na solução de conflitos trabalhistas e o fortalecimento de práticas jurídicas focadas na pacificação social. 

Integrando as comemorações dos 40 anos de instalação do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) na 15ª Região, o encontro debateu a importância da mudança de mentalidade jurídica para superar o litígio como ferramenta tradicional de resolução de conflitos, priorizando soluções autocompositivas e consensuais.

Na abertura do evento, a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, ressaltou a importância da união de esforços entre o Ministério Público e o Judiciário Trabalhista para a resolução pacífica das disputas. Ao contextualizar o propósito do seminário, Tebet desmistificou a ideia de que a via judicial deve ser a única resposta para os impasses trabalhistas. "Costuma-se dizer que a Justiça começa quando termina o diálogo. Nada mais equivocado. Na verdade, eu penso que a Justiça se fortalece quando o diálogo é valorizado, cultivado e transformado em resultados concretos. É justamente sobre isso que vamos debater hoje, ressaltando a importância dos métodos de autocomposição, conciliação e mediação na construção conjunta de soluções no mundo do trabalho", declarou.

No início das exposições temáticas, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), destacou que o sistema de Justiça Multiportas é fundamental para acolher as demandas da sociedade de maneira flexível e humanizada.

A magistrada ressaltou a liderança do TRT-15 na Semana Nacional da Conciliação de 2026, quando a 15ª Região alcançou o primeiro lugar entre os tribunais de grande porte ao movimentar R$ 459.872.053,36. Lockmann também apresentou os dados globais de 2025, período em que a Justiça do Trabalho da 15ª Região destinou R$ 6,27 bilhões aos trabalhadores, sendo R$ 3,14 bilhões exclusivamente por meio de acordos consensuais. "A jurisdição estatal é uma das portas que nós temos que pensar. Dependendo da situação colocada, não é a jurisdição estatal que vai resolver a questão, muito pelo contrário. Queremos efetividade, o dinheiro na mão daquele trabalhador e injetado na economia para termos um país melhor", afirmou.

Entre os casos emblemáticos de conciliação construídos pela instituição, a desembargadora citou a reativação de uma fabricante de materiais bélicos, cujo acordo de R$ 282 milhões garantiu o pagamento de verbas trabalhistas atrasadas e a preservação de postos de trabalho.

Dando continuidade aos painéis, a desembargadora do TRT-15 e vice-coordenadora do Nupemec, Ana Cláudia Torres Vianna, abordou o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), regulamentados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A magistrada detalhou o índice de conciliação alcançado pelos 14 Cejuscs de 1º grau e pela unidade de 2º grau em 2025, que atingiu 50,65% com 20.297 acordos homologados em 40.076 audiências realizadas, totalizando mais de R$ 1,27 bilhão.

Vianna enfatizou o cuidado humano necessário no tratamento das disputas e o papel pedagógico do diálogo. "O que as partes podem construir com os advogados é muito melhor do que os magistrados podem entregar na sentença. Queremos que sejam boas experiências e que as pessoas se sintam singularizadas e bem acolhidas na Justiça", declarou a desembargadora. Ela também defendeu a expansão das Reclamações Pré-Processuais (RPP) e a criação de fluxos mais amplos para que ações civis públicas passem pela mediação antes de decisões impositivas.

O desembargador Fábio Bueno de Aguiar, que também atua na vice-coordenação do Nupemec do TRT-15, ressaltou a importância de envolver diretamente os tomadores de decisão das empresas nas mesas de negociação. Vindo da advocacia pelo quinto constitucional, o magistrado destacou que o diálogo transparente rompe a desconfiança histórica entre empregadores e órgãos públicos. “Nós estamos falando de estratégia. Temos que chamar as pessoas que detêm poder de decisão dentro das empresas para conversar, atrair, convencer e construir soluções. Fazemos essa interface entre a linguagem empresarial e a linguagem do magistrado", pontuou.

A atuação do MPT no campo autocompositivo foi apresentada pela procuradora do trabalho aposentada e mediadora certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), Renata Porto Adri, que abordou a consolidação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no órgão ministerial.

Adri explicou que a instituição atua com foco em conflitos de natureza coletiva, possuindo um protocolo estruturado de mediação que garante uniformidade e segurança em todo o território nacional. Ao expor os resultados do relatório de 2025, a palestrante informou que o MPT registrou 2.293 procedimentos de mediação e 1.280 sessões autocompositivas no país. O MPT na 15ª Região obteve o maior volume nacional em mediações coletivas, com 313 procedimentos no ano, um crescimento de 16,8% em relação aos 268 casos conduzidos em 2024. "Assim como a ponte não anula as margens, a mediação não anula as diferenças: ela permite que as pessoas se escutem, se respeitem e construam um consenso possível. Não estamos aqui para defender apenas um lado, mas para conduzir um diálogo de transformação que traga efetividade às relações", ressaltou a procuradora.

Encerrando as exposições, o advogado e vice-presidente da OAB de Bauru, Thiago Monaro, trouxe uma reflexão crítica sobre a postura da advocacia perante os meios adequados de solução de controvérsias. Monaro sustentou que os profissionais do Direito precisam abandonar a cultura exclusiva do litígio e valorizar a oralidade e a escuta ativa, lembrando que a celeridade do acordo confere maior eficiência e valor aos honorários e à resposta dada ao cliente.

O advogado explicou que, enquanto o processo tradicional coloca o juiz como figura central decisória, a mediação devolve o protagonismo diretamente aos envolvidos. "A autodeterminação é o que efetivamente nos distingue como seres humanos e sustenta o conceito de dignidade. O processo judicial não é o único caminho existente e quase nunca será o melhor. Quando nós, advogados, entendermos as vantagens da mediação, conseguiremos convencer trabalhadores e empresários a construírem soluções pacíficas e sustentáveis", concluiu.

Para solicitar uma mediação no MPT, basta acessar a página do NUPIA pelo endereço: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/