MPT inaugura sede própria em Araraquara e celebra duas décadas de atuação na região central do estado de SP

Instalações definitivas na cobertura do Edifício América ampliam a acessibilidade e a estrutura de atendimento ao cidadão; solenidade contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, autoridades e parceiros institucionais

ARARAQUARA (SP) – Em solenidade realizada na tarde dessa segunda-feira (18/05), o Ministério Público do Trabalho (MPT) inaugurou oficialmente as instalações definitivas da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Araraquara. O evento assume um caráter de grande relevância histórica, uma vez que coincide com a celebração dos 20 anos de implantação da unidade na região central do estado de São Paulo, em janeiro de 2006. O novo espaço, situado na cobertura do Edifício América, consolida a presença da instituição em sede própria.

A aquisição definitiva do pavimento de cobertura ocorreu no ano de 2020, dando início a um minucioso processo de reformas e readequação estrutural. O projeto arquitetônico foi planejado para atender a todos os critérios de acessibilidade, assegurando amplo espaço para a recepção do público, para a realização de audiências e para oferecer um ambiente de trabalho mais eficiente. Além disso, a localização do imóvel é amplamente servida pela rede de transporte público, facilitando o acesso da população.

Durante o ato solene, a procuradora-chefe do MPT na 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet, enalteceu a trajetória da PTM e relembrou o empenho dos primeiros membros da instituição que atuaram no processo de interiorização do órgão naquela região. Alvamari destacou o expressivo dinamismo econômico da região de Araraquara, caracterizada por um robusto complexo agroindustrial de projeção internacional, com ênfase na citricultura e no setor sucroenergético, além de fortes polos comercial e de serviços. Segundo a procuradora-chefe, esse vigor econômico impõe ao MPT o compromisso de assegurar que o progresso caminhe lado a lado com a dignidade social e com a proteção jurídica dos trabalhadores. “Que essa nova casa seja solo fértil onde continuaremos a semear a justiça e a igualdade nas relações de trabalho”, disse.

Representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a desembargadora Antônia Regina Tancini Pestana ressaltou a relevância da atuação harmônica e colaborativa entre o Poder Judiciário Trabalhista e o MPT, apontando que o diálogo permanente entre as duas instituições amplia de forma direta a eficácia da tutela dos direitos fundamentais e eleva a confiança da sociedade civil nas instituições públicas. “A entrega deste novo espaço simboliza mais do que uma mudança física. Representa o fortalecimento de um órgão essencial à defesa da ordem jurídica, da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos sociais e trabalhistas”, afirmou.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, abordou em seu pronunciamento os desafios contemporâneos da gestão pública, em especial quanto à necessidade de manutenção de estruturas físicas que demandam recursos do erário. Defensor do processo de interiorização do órgão, Gláucio recomendou que as portas da PTM permaneçam constantemente abertas à população. Ele pontuou que o foco do MPT tem se concentrado na indução de políticas públicas e em atividades promocionais de grande impacto, como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao de escravo. “O MPT atua por provocação, então precisamos que a sociedade nos provoque para justificar essa estrutura, para justificar as nossas remunerações e a nossa atuação”, pontuou.

Por fim, o procurador do Trabalho e coordenador da PTM de Araraquara, Rafael de Araújo Gomes, agradeceu aos presentes e expressou o reconhecimento às decisões administrativas que viabilizaram o investimento na nova estrutura, citando também a superação de obstáculos até a efetiva entrega da sede, incluindo as obras de adaptação do imóvel. Durante sua exposição, o procurador prestou uma homenagem pública aos servidores e terceirizados da unidade, destacando o empenho diário desses profissionais, inclusive no acompanhamento das vistorias técnicas que permitiram a entrega do layout atual da nova sede. “Vamos devolver esse investimento prestando serviços à sociedade, aos trabalhadores da região, aos sindicatos e às entidades parceiras. Esse será o nosso esforço e nossa promessa", concluiu.

Após os discursos, as autoridades conduziram o descerramento da placa inaugural no hall de entrada do edifício, consolidando o ato inaugural da sede definitiva da PTM de Araraquara. Participaram da cerimônia o vice-procurador-chefe, Ronaldo Lira, os procuradores Cássio Calvilani Dalla-Déa e Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, ambos lotados na PTM de Araraquara, o procurador Jaime Fiomaro dos Santos, representado a Associação Nacional de Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT), além de representantes do poder Executivo municipal, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara e de entidades sindicais da região.