Evento busca esclarecer às empresas de Presidente Prudente e região sobre as leis que combatem a violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e similares

MPT, MP estadual e Rede Mulher fizeram apresentações sobre as Leis, sendo assinado o " pacto ninguém se cala" por algumas instituições

Presidente Prudente (SP) – Na última sexta-feira (08/03), às 08h30, representantes de bares, restaurantes e casas noturnas de Presidente Prudente e região se reuniram no auditório do Inova Prudente, para conhecerem o pacto “Ninguém Se Cala”, que tem como objetivo incentivar uma política pública vigente no estado de São Paulo voltada para o combate à violência contra a mulher.

A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Rede Mulher, com a finalidade de buscar a adesão formal das empresas ao pacto.

A exposição foi feita pela procuradora Vanessa Martini, pela promotora Vanessa Zorzan e pela integrante da Rede Mulher, a advogada Aline Escarelli.

As empresas interessadas em celebrar o pacto devem contribuir para a realização de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio.

O evento teve como objetivo dar efetividade às Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas, realizando os treinamentos de seus funcionários para identificar situações de assédio e dar o devido atendimento à mulher.

Além disso, as ações previstas no projeto são baseadas na sensibilização, orientação e no engajamento do público e deverão respeitar a diversidade, a interseccionalidade e as particularidades e vulnerabilidades das vítimas.

“Esse foi um importante passo para aproximar as empresas das instituições e apresentar a elas essa importante política pública de proteção à mulher. Esperamos que, a partir de agora, os bares, restaurantes, casas noturnas e de espetáculo do oeste paulista deem efetividade às ações previstas no protocolo e, assim, por meio desse trabalho conjunto, possamos mudar a cultura social em prol do respeito e da igualdade de gênero”, afirmou a procuradora Vanessa Martini.