Observatório digital atualiza dados por município sobre cumprimento de cota de contratação de pessoas com deficiência no estado de São Paulo

Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, resultado da parceria entre CESIT/UNICAMP e MPT, mostra série histórica desde 2010 mostrando os vínculos ativos e situação das empresas, subdivididas em duas áreas territoriais

Campinas (SP) - O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP) atualizou o segundo módulo do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, uma ferramenta digital interativa para pesquisadores, agentes públicos e cidadãos no geral interessados em explorar dados relacionados à inclusão de população de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho do estado de São Paulo. A iniciativa é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisas sobre o Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência (NTPcD/CESIT), a partir de um convênio celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A atualização traz números relativos ao cumprimento da cota estabelecida pela lei 8.213, subdivididos em duas grandes regiões territoriais: a 2ª Região (Grande São Paulo e baixada santista) e a 15ª Região (interior de São Paulo e litoral norte), mostrando dados comparativos relativos aos anos de 2010, 2019, 2020 e 2021, possibilitando a análise de uma série histórica. O Observatório pode ser acessado clicando aqui.

O acesso aos informativos completos, por região (2ª e 15ª), com dados e análises, podem ser acessados a partir dos links aqui e aqui.

“Os dados refletem o contexto da economia e do mercado de trabalho brasileiro no período tratado e são de extrema importância para a apreensão do comportamento do mercado de trabalho, tanto para os trabalhadores com ou sem deficiência, na medida em que o mercado de trabalho tem sua dinâmica dependente e determinada pelo movimento da atividade econômica. Em 2010, ponto inicial da análise comparativa, o PIB cresceu 7,5%, após uma forte intervenção anticíclica do governo para o enfrentamento da queda de atividade econômica, em consequência da crise internacional de 2008, sublinhando a rápida retomada dos indicadores do mercado de trabalho. A partir de 2017, a economia esboçou uma leve recuperação, com crescimento de 1,3% do PIB em 2017 e 1,8% em 2018, quando a taxa de desemprego recuo para 11,7%, no último trimestre do ano. Em 2019, não foi diferente, com um crescimento do PIB de apenas 1,2% e uma ligeira queda da taxa de desemprego, ficando em 11,1% no 4º trimestre. O ano de 2020, diante da crise da pandemia da COVID 19, e com as medidas de restrição sanitária, o PIB registrou queda de 3,9%, atingindo negativamente o mercado de trabalho que, no auge da pandemia, no 3º trimestre, apresentou taxa de desemprego de 14,9%. No ano de 2021, com o afrouxamento das restrições, reabertura das atividades e início da vacinação, o PIB voltou a se recuperar, crescendo a uma taxa de 4,6%, fazendo com que a taxa de desemprego recuasse para 11,1%”, explica a pesquisadora do NTPcD, Guirlanda Benevides.

Vínculos ativos - Ao observar a área de abrangência da 15ª Região, entre 2010 e 2019, houve um crescimento de participação dos vínculos formais de pessoas com deficiência, em relação ao total de vínculos da região, de 0,7% para 1,2%, proporção que apresentou uma ligeira queda até 2021, chegando a 1,1%.

Em 2010, o estoque de emprego formal foi de 40.255 vínculos ativos de pessoas com deficiência. No ano de 2019, o total de vínculos atingiu 67.352, significando um crescimento de 67,3% em relação a 2010. Em 2020, o número de vínculos caiu para 64.692, um decréscimo de cerca de 4,0% em relação ao ano de 2019. Em 2021, com um aumento de cerca de 5,0%, o número de vínculos chegou a 67.726, superando o período pré-pandemia em apenas 0,5% e mantendo a participação em relação ao número total de trabalhadores formais da região.

Mais da metade dos vínculos nos anos analisados estavam na faixa de 25 a 44 anos em todo o período, com um crescimento de participação, entre 2010 e 2019 (de 54,3% para 56,0%) e redução, de 2019 a 2021, terminando o período com 55,0%. Para a faixa acima de 64 anos, apesar de baixa participação, apresentou forte crescimento, saindo de uma taxa de 1,1% para 2,3%. Quanto aos jovens, entre 16 e 24 anos, houve decréscimo da taxa de participação, de 16,3% (2010) para 8,6% (2021).

Mais de 60,0% dos vínculos eram de homens, mas houve queda de participação ao longo do período, entre 2010 e 2021 (de 70,0% para 65,6%), e aumento da participação das mulheres (de 29,5% para 34,4%).

Em relação à raça, a categoria branca foi maioria, mas apresentou queda de participação (de 80,5%, em 2010, para 69,7%, em 2021. Ao contrário, a cor preta e parda registrou crescimento da participação no mesmo período (de 17,3% para 24,3%).

Observando os dados por tipo de deficiência, em primeiro lugar, apesar da queda dos vínculos no período, apareceram os trabalhadores com deficiência física, com participação de 48,9% em 2010 e, em 2021, reduzindo-se para 40,9%. A deficiência auditiva também mostrou queda de participação, era 29,3% em 2010, passou para 19,6%, em 2021. Por outro lado, o maior crescimento da taxa ocorreu na deficiência visual, de 4,7% para 15,9%, no mesmo período, já que houve um aumento de vínculos de 1.878 para 10.757.

Quanto à escolaridade, as maiores concentrações, ao longo de todo o período, ocorreram no ensino médio completo, com 41,3% de participação, em 2010, e atingindo um pouco mais de 50,0%, entre 2019 e 2021. Contudo, destaca-se a queda de participação do conjunto dos vínculos com níveis de instrução abaixo do ensino médio completo, de 46,5%, em 2010, para 27,7%, em 2021. Por outro lado, houve crescimento da taxa do ensino superior completo, de 8,7% para 14,6%, no mesmo período.

No que concerne ao setor de atividade, a maior concentração dos vínculos ocorreu no setor da indústria, embora com queda ao final do período, saindo   de 51,3%, em 2010, para 42,6% em 2021. O setor de serviços, sendo o segundo maior empregador, com participação de 28,1% em 2010, chegou a 32,1%, em 2021. O setor de comércio aumentou a participação em 5 pontos percentuais, de 15,6%, em 2010, para 20,6%, em 2021.

Quanto às ocupações, em 2010, de 47 ocupações observadas, apenas sete ocupações concentravam 66,3% desses vínculos, a saber: Escriturários (19,4%); Trabalhadores de funções transversais – produção de bens e serviços industriais (13,0%); Trabalhadores dos serviços (11,3%); Trabalhadores de transformação de metais e compósitos (9,9%); vendedores e prestadores de serviços do comércio (5,3%); trabalhadores de atendimento ao público (3,9%) e trabalhadores da indústria têxtil, curtimento, vestuário e artes gráficas (3,5%). Em 2019, a participação dessas ocupações chegou a 68,0%, ficando em 67,4% em 2020 e 67,7%, em 2021, somando 45.830 vínculos, dos 67.726 vínculos totais da região no mesmo ano.

Sobre a remuneração nominal média das pessoas com deficiência, levando em conta o conjunto das 47 ocupações, em 2010, equivalia a 3,24 salários-mínimos daquele ano. Em 2021, verificou-se uma redução desse valor para 2,65 salários-mínimos, portanto uma queda de 18,2%.

Situação das empresas na 15ª Região – Em2019, foram detectadas 4.822 empresas obrigadas a cumprir cota, das quais 22,1% (1.065) cumpriram. No ano 2020, houve aumento de 1,7% no número de empresas obrigadas a cumprir a cota, totalizando 4.905, das quais 19,4% cumpriram a cota prevista. Entre 2019 e 2021, o quantitativo de empresas com cem ou mais empregados aumentou em 1,2%, e, no mesmo período, o número de empresas que cumpriu a cota foi reduzido em 6,7% (71 empresas), finalizando o período com um indicador de cumprimento da cota de 20,4% (queda de 1,7 pontos percentuais).

Sobre a movimentação de vagas disponíveis para as pessoas com deficiência pelo critério da cota, na área de abrangência da PRT 15ª Região, foram previstas 80.011 vagas para as pessoas com deficiência em 2019, das quais 46,5% foram preenchidas (um déficit de 53,5). Em 2020, houve aumento de 50 vagas previstas. Porém, houve redução no quantitativo de vagas ocupadas em 1.174, ou seja, uma retração nas contratações de pessoas com deficiência. Nesse ano, o déficit de contratação foi de 54,9%, o maior do período analisado. Em 2021 houve aumento do quantitativo de vagas previstas superando o ano de 2020 (pandemia), mas as vagas ocupadas (46,0%) não recuperaram o patamar de 2019 (46,5%).

Sobre o Observatório - A ferramenta interativa, hospedada online por meio da tecnologia Power BI, traz dados estatísticos contendo a estimativa populacional das pessoas com deficiência, disponibilizados por município, e agora, com o novo módulo, um raio-x relacionado aos vínculos ativos, comportamento das empresas e cumprimento ou não da Lei de Cotas.

O estudo utiliza informações estatísticas de diversas fontes, incluindo registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pesquisas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele foi realizado e apoiado pelo MPT como forma de entender a trajetória do emprego formal para pessoas com deficiência em âmbito estadual, destacando a Lei de Cotas como mecanismo crucial de inclusão.

Para a procuradora e coordenadora nacional da COORDIGUALDADE (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Danielle Olivares Corrêa, tanto o MPT como outros órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência utilizarão os dados para o planejamento de políticas públicas e atuações em prol da efetiva inclusão desse público no mercado de trabalho.