Evento reúne juízes, advogados, órgãos públicos, entidades de classe e sindicais para incentivar a mediação de conflitos trabalhistas

NUPIA será apresentado à sociedade em encontro híbrido que acontece presencialmente em Campinas, com a presença da coordenadora nacional do Núcleo e vice-procuradora-geral do Trabalho

Campinas (SP) – No próximo dia 15 de março (sexta-feira), às 09h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região fará um evento híbrido com a presença de magistrados, advogados, sindicatos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para apresentar à sociedade o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), uma frente de atuação ministerial que busca a solução de conflitos coletivos trabalhistas por meio da mediação.

O evento acontecerá no auditório do edifício-sede do MPT em Campinas, com a presença da coordenadora nacional do NUPIA e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. Instituições com atuação no interior paulista e litoral norte, além de TRT-15 e OAB, poderão comparecer presencialmente ou por meio de videoconferência.

O NUPIA atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empregadores, e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário. O encontro que acontecerá no dia 15/03 também tem como finalidade incentivar a prática.

A atuação do Núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o MPT realiza em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho. “O objetivo do Núcleo é buscar uma solução extrajudicial nos conflitos coletivos, garantindo alternativas que sejam favoráveis aos acordos envolvendo empregadores e sindicatos. Por isso, é imprescindível que entidades sindicais, OAB e outras organizações sociais tomem conhecimento dessa nova vertente de atuação do MPT, para que saibam que temos um canal aberto de diálogo, e que podemos contribuir para a resolução de uma controvérsia gerada nas relações de trabalho”, pontuou a coordenadora regional do NUPIA, Renata Cristina Piaia Petrocino.

Há muitos anos o MPT atua realizando mediações e buscando soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas, porém, somente recentemente de forma organizada em um núcleo especializado. Nos últimos dois anos (janeiro de 2021 a dezembro de 2023), a Regional do MPT na 15ª Região realizou 686 mediações, nas seguintes regiões do estado: Campinas (375), Araçatuba (24), Araraquara (23), Bauru (58), Presidente Prudente (23), São José dos Campos (65), São José do Rio Preto (63) e Sorocaba (20). Em todo o Brasil foram 6.525 mediações realizadas, no mesmo período.

Sobre o NUPIA - Seguindo diretrizes da Procuradoria-Geral do Trabalho, o NUPIA/15ª foi criado como um núcleo especializado que centraliza a atuação nas mediações em um grupo específico de procuradores, especializado na matéria. Cada uma das unidades interiorizadas do MPT-15ª, em um total de oito, conta com um(a) procurador(a) designado(a) para realizar o procedimento de autocomposição. A Sede, em Campinas, conta com quatro procuradores(as) especializados(as). “Os membros do NUPIA receberão formação continuada para atuar na mediação de conflitos e, portanto, terão melhores condições de desenvolver este tipo de procedimento, auxiliando os interessados na busca de uma solução através do diálogo”, pontua Renata.

O NUPIA foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as
diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP
118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023). Essas resoluções contêm as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público, os mecanismos próprios da mediação para a solução de conflitos e controvérsias, assim como as regras e as exigências para que um(a) procurador(a) possa ser um(a) mediador(a) do NUPIA, atuando sempre na perspectiva do diálogo e da pacificação social.

Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do
Trabalho no link: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/.

Serviço

Evento público de apresentação do NUPIA, com a participação de TRT-15, OAB, sindicatos, entidades de classe, órgãos públicos e organizações da sociedade civil

15 de março, às 09h

Sede do MPT em Campinas – Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral, Campinas