Lojas Americanas é condenada em R$500 mil por descumprimento de requisição do Ministério Público
Araraquara - O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou as Lojas Americanas S.A., localizada no Shopping Jaraguá, em Araraquara, a pagar indenização no valor de R$500.000,00 por dano moral coletivo, devido ao descumprimento de requisições que lhe foram dirigidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Município de Campinas assina TAC e assume responsabilidade pelo pagamento dos funcionários do hospital Ouro Verde
Campinas - Em audiência realizada na manhã dessa segunda feira, 08 de janeiro, o Município de Campinas e a Organização Social Vitale Saúde - Complexo Hospitalar Prefeito Edvaldo Orsi firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho. O Município assume a responsabilidade pelo pagamento de todos os direitos trabalhistas, especialmente dos salários de todos os empregados do Hospital Ouro Verde e também as verbas rescisórias de qualquer eventual rescisão realizada a partir de 05 de dezembro/2017.
Tribunal eleva condenação da CESP para R$ 15 milhões por terceirização ilícita
Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e majorou de R$ 6 milhões para R$ 15 milhões a indenização por danos morais a ser paga pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) nos autos de uma ação civil pública movida em 2013 pela Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente. O processo se originou da fraude na contratação de empresas terceirizadas para atuarem na atividade-fim da geradora de energia elétrica. O montante condenatório será destinado ao Centro Infantil Boldrini, de Campinas (no importe de 50% do total), e aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema e Rosana (os outros 50%). Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Complexo Esportivo que recebeu verba de acordo do MPT é inaugurado em Itapetininga
Sorocaba – Nesta quinta-feira (15), o Município de Itapetininga realizou a cerimônia de inauguração do Complexo Esportivo Municipal de Modalidades Esportivas “Paula Cauchioli”, equipado com materiais esportivos doados com verba de acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.
Município de Americana assina TAC para garantir livre exercício de greve de servidores
Campinas - Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira, 11 de dezembro, o Município de Americana firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a garantir o livre exercício do direito de greve e de livre participação e manifestação dos seus servidores em atividades sindicais, direito assegurado no artigo 9° da Constituição Federal.
Prefeito de Franca é notificado pelo MPT
Atualizado em 13/12.
Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto expediu nessa quarta-feira (13) mais uma notificação ao prefeito municipal de Franca, Gilson de Souza, desta vez pedindo para que o gestor público esclareça, no prazo de 48 horas, porquê deixou de repassar verbas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Franca (FMDCAF) a projetos para concretização de políticas públicas já aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, mesmo havendo saldo superior a R$ 1,2 milhão no Fundo desde o final de 2016. A procuradora Regina Duarte da Silva é a signatária da notificação.
Últimas notícias
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa
- Usina é novamente condenada a encerrar salário por produção no corte manual de cana
- MPT pede a condenação do Município de Iracemápolis por atos antissindicais
- Entidade que atende pessoas com deficiência inaugura sede construída com verba destinada pelo MPT
- MPT encontra irregularidades trabalhistas em olarias de Cabreúva
- Escolhidos os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Mais lidas
- Em construção
- Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
- MPT flagra trabalho precário na colheita de laranja na região de Avaré
- Segunda fase da Operação Café Amargo flagra mais 70 trabalhadores irregulares em fazendas de café na região de Piraju e Fartura
- General Motors pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar aprendizes
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa