Mediação tem como objetivo garantir a retomada gradual das atividades como forma de preservar a saúde e segurança dos jogadores

Campinas - Uma audiência telepresencial realizada na última quarta-feira (17) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) discutiu o retorno gradual dos treinamentos de atletas dos clubes de futebol do interior de São Paulo, como forma de garantir a saúde e segurança desses trabalhadores. O processo de mediação pré-processual teve a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), promotores do Ministério Público Estadual (MP-SP), magistrados, representantes de entidades sindicais e dirigentes da Federação Paulista de Futebol (FPF).

Decisão havia suspendido atividades da empresa para evitar a transmissão da Covid-19 entre os funcionários; há dezenas de casos confirmados, além de suspeitas de contágio

Campinas – O juiz da Vara do Trabalho de Itu, Levi Rosa Tome, proferiu nessa sexta-feira (19) uma decisão determinando que o Ministério Público Estadual seja oficiado para apurar suposto crime contra a saúde pública cometido pelos dirigentes do Frigorífico Flamboiã, de Cabreúva (SP), por expor centenas de funcionários ao contágio da Covid-19. Segundo relatório da Vigilância Sanitária de Cabreúva, juntado nos autos do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa descumpriu a liminar proferida essa semana pelo mesmo juízo, determinado a suspensão de suas atividades pelo prazo de 14 dias, sob a acusação de descumprimento das normas sanitárias, o que resultou no contágio de dezenas de empregados por Covid-19.

Desde o início da pandemia foram emitidas 323 recomendações e mais de 7.000 notificações. Audiências e reuniões continuam a ser realizadas de forma virtual

Campinas - Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 9:30h de hoje, 17 de junho. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. 

Juízo atendeu aos pedidos do MPT, determinando que a concessionária cumpra os prazos legais de pagamento de verbas rescisórias aos seus ex-trabalhadores

Presidente Prudente – A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a suspensão da cláusula de acordo coletivo que previa a possibilidade de parcelamento das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos da Prudente Urbano (Company Tur Transportes e Turismo Ltda.), concessionária de transporte público da cidade de Presidente Prudente. Com a decisão, a empresa deve pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores dentro do prazo estipulado pela lei.

Decisão atende a pedidos do MPT, que constatou uma série de irregularidades sanitárias praticadas pela empresa; 28 trabalhadores contraíram Covid-19 e há dezenas de casos suspeitos

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que suspende, por 14 dias, as atividades do frigorífico Flamboiã, de Cabreúva (SP), e determina que a empresa faça o teste de Covid-19 em todos os funcionários da planta industrial, liberando o retorno de cada trabalhador somente após o diagnóstico negativo. A decisão, válida para empregados efetivos e terceirizados, foi proferida nessa terça-feira (16) pelo juiz Levi Rosa Tomé, da Vara do Trabalho de Itu (SP).

Medidas seriam adotadas para proteção dos trabalhadores e da população em geral, a fim de evitar o contágio do coronavírus

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiram na última sexta-feira (12) mais uma notificação ao Município de Campinas, dessa vez recomendando alterações no Decreto nº 20.901/20, com o objetivo de ampliar o isolamento social.
O documento recomenda que o prefeito municipal, Jonas Donizete, reforce as políticas de conscientização sobre a importância do isolamento social aos empregadores e à população em geral.