Reunião plenária reunirá grandes nomes do direito do trabalho e da academia para discutir os desafios à liberdade dos sindical

Campinas - No próximo dia 23 de outubro, às 09h30, o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região realizará uma reunião plenária em comemoração ao seu primeiro ano de existência, trazendo nomes de relevância do direito do trabalho e da academia para discutir o tema “os desafios atuais sobre a liberdade sindical”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Fórum (https://bit.ly/3nV02te).

MPT e TRT-15 mantêm parceria com a “Casa da Mãe” desde 2016, conscientizando os fiéis católicos da importância de erradicar o trabalho precoce

Aparecida - Nesta segunda-feira (12/10), a Missa da Crianças, às 7h, iniciou o Dia da Padroeira em Aparecida (SP) com uma homenagem e oração para todas as crianças do mundo, principalmente as que sofrem. Usando máscaras de proteção distribuídas pelo Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região, as irmãs Maria Clara e Ana Beatriz Guimarães, de 9 e 6 anos, respectivamente, entraram com a imagem de Nossa Senhora na Basílica Velha, representando todas as crianças do Brasil e do mundo. Antes da celebração, todos os fiéis presentes também receberam a máscara, que traz o cata-vento, símbolo mundial do combate ao trabalho infantil e a mensagem "lugar de criança é na escola".

Objetivo de uma das NTs é orientar gestores públicos para que fiscalizem a observância das normas epidemiológicas em saúde do trabalhador pelas empresas contratadas; outra nota traz medidas como o respeito à jornada contratual durante teletrabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou recentemente duas notas técnicas (NT), uma delas destinada a orientar gestores públicos a respeito da fiscalização do cumprimento de normas de segurança relacionadas à COVID-19 pelas empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviços à administração pública, e outra que apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto.

Portaria foi precedida de uma série de medidas para a proteção coletiva em todas as unidades da Regional; horário de atendimento ao público será reduzido

Campinas – O Ministério Público do Trabalho em Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), responsável pelo atendimento de 599 municípios do interior de São Paulo, retomará as suas atividades presenciais, de forma preliminar e gradual, a partir do dia 9 de novembro de 2020. A decisão, publicada em portaria assinada pelo procurador-chefe da instituição, Dimas Moreira da Silva, é válida para a sede da Regional, em Campinas, e para suas 8 unidades interiorizadas, as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

ndos do interior de Minas Gerais, os migrantes foram submetidos a jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes, o que tipifica exploração de trabalho humano em condições análogas à escravidão.

Campinas - Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na semana passada, com apoio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultou no resgate judicial de oito trabalhadores de condições análogas à escravidão em Mogi Guaçu, a 100 km de Campinas (SP).

TRT-15 manteve determinação de contratar em 120 dias; ação foi movida pelo MPT após inquérito que apontou descumprimento da lei de cotas

São José do Rio Preto - A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda. ao cumprimento da cota de aprendizagem prevista em lei (art. 429 da CLT e Decreto n. 9.579/2018). A sentença, proferida em outubro de 2019 pela Vara do Trabalho de Fernandópolis e mantida pelo Tribunal, determinava a contratação imediata pela empresa de 20 aprendizes e, no prazo máximo de 120 dias, a contratação de “todos os aprendizes necessários ao cumprimento da cota mínima de aprendizagem, observando-se a estimativa de 35 aprendizes”, sob pena de multa de R$ 10 mil por mês, acrescida de R$ 1 mil por mês e por aprendiz que deixar de ser contratado para atingimento da cota legal mínima. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).