Destinação de acordo beneficia entidades filantrópicas e estudo científico sobre migração e trabalho rural

Usina Santa Isabel destina valor residual de acordo firmado em 2017, num total de R$ 421 mil

Araraquara – Outras entidades e programas serão beneficiados com o acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Araraquara e as empresas Usina Santa Isabel S.A e o seu braço agrícola, a Santa Luzia Agropecuária Ltda. A quantia residual de R$ 421.008,78 será encaminhada para o Lar da Velhice Maria de Souza Spínola (R$ 89.456,00), o Centro Comunitário Ana Fioreli (R$ 89.456,00), a Associação Teshuvá (R$ 89.456,00) e para a realização do projeto “Espaços regionais da agricultura globalizada em São Paulo: trabalhadores rurais e migrantes”, a ser desenvolvido pela UNICAMP (R$ 152.640,00).

O projeto de pesquisa apresentado pela UNICAMP terá como objetivo identificar as áreas privilegiadas de reprodução da “agricultura científica e globalizada”, onde se concentram as transformações na estrutura de emprego e nos processos de “redistribuição espacial da população” trazidas pelo agronegócio. O estudo deverá levantar dados e informações a respeito da participação de mão de obra de imigrantes internacionais na agricultura, seus efeitos e como se compreende a participação crescente dessa força de trabalho no campo, especificamente no interior de São Paulo. As entidades beneficiadas utilizarão a verba recebida para investimento em suas atividades sociais.

Em 2018, a Santa Casa de Novo Horizonte (Irmandade São José de Novo Horizonte) recebeu a doação de um equipamento de raio-x no valor de R$ 554.991,22, derivada do mesmo acordo judicial. As destinações têm como objetivo a reparação do dano social causado pelo descumprimento de normas trabalhistas.

As empresas foram processadas pelo MPT em Araraquara, após uma investigação que constatou a maximização de lucro por meio da eliminação maciça de direitos dos trabalhadores, incluindo a prorrogação da jornada normal acima do limite permitido e a terceirização de atividade-fim, visando à precarização do trabalho. A prática é conhecida como “dumping social”.

As empresas sofreram duas condenações na Justiça do Trabalho, até a composição de um acordo no valor de R$ 1,3 milhão. Além das destinações para entidades e programas, a Usina Santa Isabel e a Santa Luzia devem cumprir uma série de obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho, terceirização e à garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e seguro. Uma das obrigações do acordo, firmado em fevereiro de 2017, é encerrar a terceirização no corte mecanizado de cana-de-açúcar a partir da safra de 2019. O processo foi conduzido pelo procurador Rafael de Araújo Gomes.

Processo nº 0001149-22.2012.5.15.0049