KSPG faz acordo de R$ 14 milhões com MPT

TAC busca o ressarcimento de dano causado por envolvimento da empresa na Operação Hipócritas

Campinas - A subsidiária brasileira da KSPG Automotive, multinacional alemã do segmento de peças automotivas, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a pagar o montante de R$ 14 milhões a título de dano extrapatrimonial coletivo. Os termos do acordo, bem como a destinação da verba indenizatória, estão sob sigilo e, portanto, restritos às partes signatárias.

A multinacional foi investigada por envolvimento na Operação Hipócritas, deflagrada em face de médicos peritos nomeados pelo Judiciário e assistentes técnicos das partes para atuarem em processos trabalhistas. Eles eram financiados pelas empresas que eram rés nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada. A KSPG compareceu espontaneamente perante o MPT e contribuiu ativamente com as autoridades.

O TAC foi celebrado nos autos do inquérito civil nº 001943.2018.15.000/4, de titularidade da procuradora Marcela Monteiro Dória, com a participação dos procuradores Carolina De Prá Camporez Buarque, Marco Aurélio Estraiotto Alves e Silvio Beltramelli Neto.

Operação Hipócritas - Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em 2016, tendo uma segunda fase em 2017, a Operação Hipócritas cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados que supostamente receberam vantagens indevidas de empresas instaladas no interior de São Paulo, com o objetivo de apresentar laudos favoráveis às rés, trazendo, assim, grande prejuízo àqueles que pleitearam indenizações em reclamações trabalhistas por problemas de saúde adquiridos no trabalho.

Os investigados estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um a 12 anos de prisão para cada crime. Já houve condenações criminais em face de médicos peritos em Americana. Até o momento são 35 os denunciados pelo MPF.

Rescisórias - Os procuradores do MPT ingressaram, em 2018, com 87 ações rescisórias no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com o objetivo de anular as decisões judiciais proferidas em processos nos quais foram utilizados os laudos falsos.