Município de Bauru firma TAC com MPT para capacitar merendeiras
Medida tem como finalidade prevenir a ocorrência de acidentes, como aquele que feriu gravemente uma servidora após a explosão de uma panela de pressão em junho do ano passado
Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Bauru, pelo qual a prefeitura se comprometeu a realizar, no prazo de 180 dias, o treinamento das merendeiras da rede pública de ensino para a prevenção de acidentes, contemplando a capacitação para manutenção de rotina dos equipamentos e utensílios utilizados nas cozinhas.
O acordo foi provocado pelo acidente ocorrido em junho do ano passado, envolvendo uma merendeira que se feriu gravemente após a explosão de uma panela de pressão em uma escola pública da cidade.
Segundo apurado pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, com o apoio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Bauru e da Polícia Técnico-Científica, no momento do acidente, a trabalhadora estava cozinhando sozinha para cerca de 500 alunos, e deixou a panela de pressão de 22 litros no fogo cozinhando feijão enquanto fazia outras atividades.
Por volta de 8:30 da manhã, a panela explodiu, jogando a servidora no chão com queimaduras no rosto, pescoço, ombros e alguns pontos dos membros superiores. Ela foi socorrida imediatamente por colegas e levada ao setor de queimados do Hospital Estadual de Bauru por uma equipe do SAMU.
Segundo o relatório da Polícia Técnico-Científica, a causa da explosão está relacionada à tampa da panela de pressão; foi indicado que houve manutenção inadequada e intencional, negligenciando o dispositivo de segurança, além de resíduos metálicos e de alimento em uma das válvulas de segurança.
De acordo com o CEREST, um dos relatórios realizados pelas equipes de nutricionistas alertava quanto ao risco eminente que a servidora estava exposta, mediante a necessidade de se realizar as manutenções ou troca dos utensílios, principalmente das panelas de pressão. A conclusão do trabalho pericial apontou para a falta de capacitação das merendeiras para a realização de manutenção dos utensílios.
“Esperamos que a mão de obra contratada pelo Município de Bauru, por meio de convênio com a Secretaria Estadual de Educação, seja devidamente capacitada para lidar com a manutenção dos utensílios de trabalho, atuando assim de forma preventiva para garantir a segurança no meio ambiente laboral. O MPT fiscalizará o cumprimento do TAC”, afirma o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.