MPT participa de projeto de aprendizagem em Itapetininga (SP)

Projeto realizado em conjunto com Prefeitura, MP-SP e Judiciário tem como objetivo beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social da cidade e ampliar as oportunidades de contratação

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nessa quarta-feira (09/12) com 170 jovens em vulnerabilidade social da cidade de Itapetininga (SP) que integram um projeto de formação de aprendizes para o mercado de trabalho local. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, aproveitou a presença de representantes de empresas do município para falar sobre a necessidade do cumprimento da cota de aprendizagem, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei 10.097/2000.

Além do MPT, também participam do projeto a Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Itapetininga, representada pela secretária Soraya Maria Pereira de Oliveira Giriboni, a Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento, representada pela secretária da pasta, Walkyria Tavares Vieira de Andrades, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do promotor Leandro Conti, e a Vara da Infância e Juventude de Itapetininga, representada pelo juiz Alessandro Vianna.

O encontro, que aconteceu nas dependências da prefeitura de Itapetininga, propiciou a realização de uma oficina aos jovens, explicando a importância da formação técnica e profissionalizante, mediante o intermédio de uma entidade formadora, para o ingresso no mercado de trabalho, bem como as vantagens da aprendizagem para o futuro profissional e para a manutenção dos estudos.

Segundo o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, repositório estatístico mantido pelo MPT e pela OIT, o município de Itapetininga tem um potencial para contratação de 744 jovens na modalidade de aprendizagem profissional. Contudo, até janeiro de 2021, havia na cidade apenas 422 jovens contratados, totalizando apenas 56,7% de cumprimento da cota por empresas locais.

A legislação vigente determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário-mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.

“Esse projeto é de suma importância para o município de Itapetininga, uma vez que a aprendizagem profissional, além de garantir uma remuneração aos jovens de baixa renda e que enfrentam situação de vulnerabilidade, também assegura uma proteção no sentido de evitar casos de trabalho precoce em condições irregulares, uma vez que o jovem recebe todas as garantias trabalhistas, como registro em carteira de trabalho, jornada reduzida e supervisão profissional. O beneficiário da aprendizagem ainda é capacitado para exercer uma atividade de forma técnica, o que assegura a entrada qualificada no mercado de trabalho”, explicou Rizzo Ricardo.

Como observado pelos representantes do MP-SP e do Judiciário, o sistema de aprendizagem também afasta os jovens em vulnerabilidade da criminalidade e de situações de medidas socioeducativas, garantindo, também, benefícios para a segurança pública e para a manutenção das famílias mais carentes.

O MPT deve cobrar dos empregadores locais o cumprimento da cota legal, bem como ampliar o trabalho interinstitucional na cidade, a fim de fomentar a criação de mais vagas para jovens aprendizes. “As empresas se beneficiam diretamente da contratação desses jovens, pois elas passam a ter o benefício de formar a própria mão de obra e acompanhar o desenvolvimento profissional dos aprendizes, que podem, no futuro, se tornar bons funcionários e até ocupar cargos de relevância nas suas hierarquias”, finalizou o procurador.

Imagens: ASCOM Prefeitura de Itapetininga