MPT terá sede definitiva em Bauru, a primeira Procuradoria interiorizada do Brasil
Vinte anos após a sua criação, PTM de Bauru deixa sede alugada para ser instalada em prédio próprio, com boa localização, servida de transporte público e acessibilidade para pessoas com deficiência
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), por meio de seu procurador-chefe, Dimas Moreira da Silva, assinou na última sexta-feira (11/06) um contrato de compra e venda de imóvel para a instalação definitiva da sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Bauru, a primeira unidade interiorizada do MPT no Brasil, fundada há 20 anos. A cerimônia contou com a presença virtual do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, do diretor-geral da PGT, Luciano Aragão, e dos procuradores lotados naquela PTM, sendo eles: Guiomar Pessotto Guimarães, José Fernando Ruiz Maturana, Marcus Vinícius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas. Presencialmente participaram o procurador-chefe, os proprietários anteriores do imóvel e servidores do MPT.
Trata-se da aquisição de um prédio de três andares (térreo mais dois pavimentos), com 1.382 m² de área construída, localizado na Avenida Odilon Braga, nº 2-26, no bairro Jardim Europa, em Bauru. Com a aquisição, o MPT não pagará mais aluguel e deixará, ainda sem data definida, o imóvel localizado à Rua Júlio de Mesquita Filho, 10-31, na Vila Universitária. O MPT já está de posse das chaves do imóvel. Os valores, oriundos da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, estão empenhados e serão pagos em até 5 dias após a assinatura do contrato de compra e venda, que tem força de escritura.
Segundo o procurador-chefe do MPT em Campinas, Dimas Moreira da Silva, a compra atende a uma diretriz nacional da Procuradoria Geral do Trabalho de zerar a quantidade de imóveis alugados em todo o país, sendo este um objetivo institucional do MPT. “Além de reduzir significativamente os custos operacionais da Regional do MPT no interior de São Paulo, as novas instalações da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru possuem excelente localização, servida de transporte público, além de instalações que atendem às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e amplo espaço para receber o cidadão que busca o serviço do Ministério Público do Trabalho. Trabalharemos para viabilizar a sede definitiva de outras Procuradorias em nossa Regional”, afirmou.
Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, o ato representa um forte simbolismo, uma vez que Bauru foi responsável por abrir as portas da interiorização do Ministério Público do Trabalho, aproximando a instituição da sociedade. “A aquisição de sede própria em Bauru é um ato simbólico, haja vista ser esta a primeira sede no interior do MPT, ou seja, onde começa a interiorização da Instituição. Até agosto esperamos ter 24 sedes compradas em todo o país, o equivalente a uma por mês durante essa gestão. Em todos os casos fizemos a escolha aberta, propiciando retorno orçamentário”, explicou.
O coordenador e um dos idealizadores da PTM de Bauru, procurador José Fernando Ruiz Maturana, fez um resgate histórico da Procuradoria, lembrando que, a partir dela, criou-se um projeto de interiorização estruturado, que culminou no projeto de lei nº 10.771/03, que permitiu a inauguração de 100 ofícios (ou Procuradorias) pelo país, além da criação de centenas de cargos públicos. “De lá pra cá, muita coisa aconteceu. Éramos dois procuradores e hoje somos em quatro. Dos dois que iniciaram, resta apenas um, e este logo passará para que outros venham”, disse. Para ele, o “ideal de conquista” está na longevidade e permanência daquela PTM. “Era algo que poderia ter sido provisório, pois montamos a PTM sob o risco de retornar à sede, em Campinas, ao encerramento do mandato do procurador-geral. Mas ela se tornou perene, permanente, inicialmente ocupando o oitavo andar cedido pelo Banco do Brasil, se instalando posteriormente em um prédio alugado, e agora adquirindo uma estrutura própria, o que consolida o MPT na região de Bauru. Fico feliz por ter participado dessa história e espero que ela persista bonita e forte por muito tempo”, finalizou.
Além do imóvel em Bauru, o MPT Campinas já adquiriu sedes próprias para as PTMs de Araçatuba, Araraquara e Sorocaba, no ano de 2020, e tem autorização de Brasília para a compra de imóveis para outras Procuradorias interiorizadas, tais como Presidente Prudente e São José dos Campos. O vice-procurador-chefe, Eduardo Luís Amgarten, em conjunto com a diretora regional, Lívia Maria Franco de Campos, permanecem ativamente na busca dos imóveis e em negociações para a aquisição de novos prédios, a fim de atingir a meta de “aluguel zero”, otimizando, assim, os recursos oriundos dos cofres públicos.
A circunscrição da PTM de Bauru atende, atualmente, 110 municípios, sendo eles: Águas de Santa Bárbara, Agudos, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Anhembi, Arandu, Arco-íris, Arealva, Areiópolis, Assis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bauru, Bernardino de Campos, Bocaina, Bofete, Bora, Boracéia, Borebi, Botucatu, Brotas, Cabrália Paulista, Cafelândia, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Cerqueira César, Chavantes, Cruzalia, Dois Córregos, Duartina, Echapora, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Fernão, Florínea, Galia, Garça, Getulina, Guaiçara, Guaimbe, Guarantã, Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibirarema, Igaraçu do Tietê, Ipaussu, Itaí, Itaju, Itapui, Itatinga, Jaú, Júlio Mesquita, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Lupércio, Lutecia, Macatuba, Manduri, Maracaí, Marília, Mineiros do Tietê, Ocauçu, Óleo, Oriente, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Paranapanema, Parapuã, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pedrinhas Paulista, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Platina, Pompeia, Pongai, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Queiroz, Quintana, Reginópolis, Ribeirão do Sul, Rinópolis, Sabino, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Tarumã, Tejupa, Timburi, Torrinha, Tupã, Ubirajara, Uru e Vera Cruz.
Sobre a PTM de Bauru - Quinze anos depois de sua criação, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região se interiorizou para melhor atender à população, no sentido de dar celeridade e prioridade às investigações em cidades mais distantes da sede, que fica em Campinas. Veio daí a primeira inovação: mediante grande esforço, o projeto teve início em 26 de novembro de 2001 na cidade de Bauru, de forma empreendedora. Neste dia foi instalado o primeiro ofício do MPT no interior, o que possibilitou aos procuradores daquela região aproximarem-se da sociedade e tornar os serviços institucionais essenciais ao trabalhador e à defesa da ordem jurídica.
A iniciativa ganhou corpo na forma de um requerimento ao então procurador-chefe, Ricardo Tadeu Fonseca, que atualmente ocupa o cargo de desembargador no TRT do Paraná (9ª Região). Com o aval da PGT e lutando contra os impeditivos legais e orçamentários, o MPT instalou o primeiro ofício do Brasil em Bauru, com a lotação dos procuradores Luís Henrique Rafael (atualmente desembargador no TRT-15) e José Fernando Ruiz Maturana. “Uma reunião do procurador-chefe com o prefeito de Bauru viabilizou a cessão de um servidor municipal. Foram iniciados contatos com sindicatos dos trabalhadores e empresários locais visando a doação de equipamentos e mobiliário. O Banco do Brasil cedeu um andar de seu prédio, por meio de contatos com funcionários da instituição bancária. As despesas de condomínio do referido prédio, bem como a cessão do servidor, foram assumidas através de lei municipal”, relembrou Luís Henrique.
O ofício passou a funcionar com dois procuradores, dois servidores do MPT e um servidor cedido pela prefeitura, dois computadores doados por concessionárias de transporte coletivo e móveis angariados junto a 16 entidades sindicais. A partir daquele momento, o Ministério Público descentralizava a sua atuação, se aproximando da população do centro-oeste, noroeste e oeste paulista, atendendo um total de 140 cidades. Havia apenas um veículo, conduzido pelos próprios procuradores.
“Houve um intenso trabalho dos procuradores da PTM para se aproximarem dos juízes do Trabalho, dos sindicatos, das Subdelegacias do Trabalho. Realizávamos audiências para instrução dos inquéritos em salas nas delegacias de polícia, em sindicatos, em salas do Ministério do Trabalho, mas muitas vezes as audiências eram realizadas no capô do veículo oficial, ou em pequenas mesas dobráveis instaladas no meio dos canaviais, nas lavouras de café e laranja. Foi uma experiência inovadora e gratificante, que a meu ver desbravou o interior para o MPT em prol da sociedade”, concluiu Luís Henrique.
Apesar da ida da Procuradoria a Bauru, as dificuldades relativas à disponibilidade de pessoal perduraram, mas prosseguiu o propósito de levar o MPT a locais distantes da sede no interior de São Paulo. A lei 10.771/03, cujo objetivo foi o de interiorizar a instituição, com base no exemplo de Bauru, trouxe a possibilidade de buscar novos servidores e procuradores, com a previsão da criação de 100 ofícios pelo Brasil.
A partir de 2005, o MPT em Campinas iniciou um processo de expansão desta interiorização, primeiramente com instalações em São José dos Campos, seguida de Araraquara, em 2006, depois Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto e Sorocaba.