Nova reversão de verbas trabalhistas contribui para aquisição de equipamentos de proteção para hospitais da PUC-Campinas e UNICAMP

Destinações foram revertidas ao BIOFABRIS, para produção e fornecimento de EPIs para o HC, e diretamente para o Hospital da PUC-Campinas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destinou R$ 80.000,00 para o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biofabricação (INCT-BIOFABRIS), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A verba será revertida para aquisição ou produção e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), pelo BIOFABRIS, para a equipe de saúde do Hospital das Clínicas da UNICAMP, tendo como objetivo proteger aqueles profissionais do contágio do coronavírus.

 A destinação advém de acordo judicial firmado entre o MPT e uma fabricante de computadores, nos autos de uma ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo foi homologado pela Vara do Trabalho de Hortolândia, e o pagamento será feito com urgência pela empresa.

Em outro processo judicial, o MPT pediu a destinação de R$ 48.000,00 ao Hospital da PUC-Campinas (Celso Pierro), também para a aquisição de EPIs. A 7ª Vara do Trabalho de Campinas autorizou a destinação, nos autos de uma ação civil pública contra uma empresa de telemarketing.

Até o momento, o MPT e a Justiça do Trabalho destinaram mais de R$ 160 milhões em créditos trabalhistas em ações coletivas em todo o Brasil, como forma de contribuir para a estruturação dos serviços públicos de saúde e, dessa forma, possibilitar o melhor enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Processo nº 0011497-71.2018.5.15.0152
Processo nº 0012399-09.2015.5.15.0094