Prefeitura de Itatiba se compromete a pagar reajuste de 7,5% sobre folha de pagamento de servidores públicos

Acordo feito em audiência no Ministério Público do Trabalho põe fim à greve dos servidores públicos em Itatiba

Campinas – Completando três semanas de paralisação, a greve dos servidores públicos de Itatiba termina com acordo entre os grevistas, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Itatiba e Morungaba, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Itatiba e a Administração Municipal. Em audiência realizada na manhã dessa terça-feira (23), na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, o secretário da Administração, Roberto Penteado, como representante do Munícipio de Itatiba, garantiu que, no prazo de cinco dias, o prefeito encaminhará projetos de lei à Câmara Municipal prevendo reposição de 7,5% sobre os salários de abril e de 10% sobre os valores do cartão vale-alimentação, ambos com efeitos a partir de 1º de maio deste ano. Os servidores devem retornar ao trabalho amanhã.

Também ficou acordado na audiência, conduzida pelo procurador Fábio Messias Vieira, reposição de 0,67% sobre os salários de dezembro de 2015, para produzir efeito a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Quanto às diárias dos motoristas, dentro de cinco dias, o prefeito encaminhará projeto de lei prevendo reajuste das diárias recebidas pelos motoristas que realizam viagens para fora do município, fixando o valor em R$ 30,00. Para os servidores em geral, inclusive guardas municipais, haverá reposição dos dias parados mediante trabalho em sábados (compensará de forma dobrada) e, para os professores municipais, a compensação ocorrerá segundo os termos da Resolução SME nº6, de 22 de abril de 2015.

Com o acordo, as partes declararam-se conciliadas em relação ao prazo para apresentação do cronograma do plano de cargos e salários, declaração de não abusividade da greve, pagamento dos dias de paralisação e respectiva compensação e multa por ato antissindical, relativos ao dissídio coletivo de 2014.  O município ainda se compromete, com a anuência do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Itatiba, a desistir do Dissidio Coletivo de Greve, ajuizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. As partes continuarão discutindo os demais itens ainda não conciliados, devendo informar o resultado ao MPT até o mês de agosto. Dependendo dos resultados obtidos, a mediação poderá ser retomada.