MPT participa de congresso de direito do trabalho

Evento do TRT-15 abordou, dentre outros temas, o novo Código Civil, automação e acidentes e o dano moral social

Campinas - O Ministério Público do Trabalho participou do 15º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, cuja pauta principal foi o novo Código Civil, a automação e os acidentes de trabalho, o direito do trabalho internacional e o dano moral social, dentre outros. A procuradora-chefe Catarina von Zuben integrou a mesa de abertura do evento.

No segundo dia, o procurador e vice-coordenador nacional da Codemat, Ronaldo Lira, falou sobre acidentes de trabalho e a automação. Ele abordou os institutos do ato inseguro e da condição insegura, conceitos abandonados na Europa e nos Estados Unidos já há algum tempo, devido à análise superficial que esses conceitos ensejam. Nem sempre a análise mais fácil (culpa da vítima) esgota o assunto. Para isso, é importante se entender a diferença entre trabalho prescrito e trabalho real. Segundo o procurador, "o erro humano é mais fácil para explicar o acidente, porém o grande desafio é entender o sistema que propicia o erro".

Lira falou ainda dos fatores organizacionais patogênicos, como as pressões produtivas excessivas, o assédio moral e a falta de ineficácia do retorno de experiência, e defendeu que o princípio da falha segura de que trata a NR-12 deverá ser substituído pelo princípio do estado da técnica, que prevê "fazer o que for possível", o que não significa deixar em risco o trabalhador. Para o palestrante, o tema pede reflexão e passa por uma investigação mais apurada que envolve trabalhadores, conhecimento da "burla" no chão de fábrica, cumprimento de metas e produção, e que pode, algumas vezes, exigir do Ministério Público assumir um de seus papéis mais cruéis, que é o de interditar uma empresa.