Atuação do MPT garante cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e melhoria do trabalho de cooperados

Prefeitura acatou recomendação do Ministério Público e firmou convênio com cooperativa de reciclagem; criação de aterro e de galpão para os trabalhadores será próximo passo

 

Presidente Prudente – No início do mês de maio foi dado o primeiro passo para a erradicação do lixão de Presidente Prudente, local conhecido pelas condições precárias de saúde e segurança no trabalho de catadores de lixo, e pela larga ocorrência de trabalho infantil. A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente seguiu recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal, firmando convênio com a Cooperlix (Cooperativa de Trabalhadores de Produtos Recicláveis), que assume a coleta seletiva da cidade.

O acordo prevê a criação de um aterro a ser utilizado por um consórcio de municípios e a unificação das demais cooperativas de reciclagem de Prudente, de forma a adequar gradativamente a higidez no meio ambiente de trabalho. A contratação formal da cooperativa, assim como a própria criação do aterro, são exigências contidas na Lei de Resíduos Sólidos, imposta aos municípios de todo o país pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, datada de 2010. Para garantir o efetivo cumprimento da norma, todos os ramos do Ministério Público (do Trabalho, Federal e Estadual) se uniram para cobrar do Executivo municipal medidas contidas na legislação.  

Segundo a Cooperlix, estão contabilizadas 90 pessoas que integrarão a cooperativa de reciclagem, cuja meta de produção deve começar em 300 toneladas/mês. A diretoria da empresa prevê um ganho financeiro maior aos cooperados, de uma média de R$ 500/mês para R$ 1,3 mil/mês, de acordo com informações levantadas pelo jornal O Imparcial.  

O procurador Cristiano Lourenço Rodrigues, que atua à frente do inquérito, está preparando o segundo passo pelo fim do lixão, que consiste na montagem de uma estrutura de triagem e reciclagem de lixo aos cooperados, de forma a garantir o respeito às normas de saúde e segurança do trabalho. Atualmente, os trabalhadores se ativam num barracão improvisado.

Para isso, o procurador está montando um cronograma junto à prefeitura, no sentido de estabelecer metas factíveis. “Esperamos que nos próximos 30 dias o Executivo Municipal possa apresentar um cronograma que garanta a gradativa regularização da conduta, de forma a disponibilizar um novo galpão aos trabalhadores”, afirma Lourenço Rodrigues, sobre a possibilidade de celebração de um Termo de Ajuste de Conduta com a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.    

Foto: O Imparcial

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