Trabalho infantil: 10 municípios da região de Campinas farão o combate dentro das escolas

Capacitação de educadores no projeto “MPT na Escola” busca multiplicar a conscientização de pais e alunos; anuíram Americana, Caconde, Divinolândia, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Joanópolis, Jaguariúna, Piracicaba e Socorro

Campinas – Nessa quarta-feira (13) procuradores do Ministério Público do Trabalho ministraram em Campinas a primeira oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino dos municípios de Americana, Caconde, Divinolândia, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Joanópolis, Jaguariúna, Piracicaba e Socorro. O encontro possibilita a capacitação de multiplicadores responsáveis por levar o tema trabalho infantil para ser debatido dentro das salas de aula, de forma a combatê-lo. Os representantes dos 10 municípios que aderiram ao projeto receberão material didático e orientações para desenvolver a temática nas escolas municipais e comunidades em seu entorno. Os municípios de Campinas e Limeira não assinaram o Termo de Cooperação, deixando de anuir com o projeto.  

Segundo o procurador-chefe do MPT no Ceará e coordenador nacional do projeto, Antonio de Oliveira Lima, que participou da capacitação em Campinas, um dos principais objetivos do programa é reduzir a evasão escolar ocasionada pelo trabalho em idade precoce, além de preservar a saúde física, mental e social dos menores submetidos ao labor. “É preciso sensibilizar os educadores abordando o tema em sala de aula e em reuniões com os pais, fortalecendo a luta contra o trabalho de crianças e adolescentes”, afirma.

O Estado de São Paulo é o mais rico e desenvolvido da Federação em termos socioeconômicos, mas mesmo assim, é palco frequente do trabalho infantil. De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de cada dez crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, um trabalha. A situação não se restringe a uma determinada região ou atividade. O trabalho irregular de menores de 18 anos é uma dura realidade no contexto paulista. Ainda segundo o estudo do IBGE, na faixa dos 10 aos 13 anos, cerca de 70 mil crianças trabalham em São Paulo.

A coordenadora regional do projeto, Luana Lima Duarte Vieira Leal, apresentou aos educadores o conceito de trabalho infantil, as formas de proibição, as normas protetivas da criança e do adolescente e as atividades que compõem a chamada “lista TIP”, em que são listadas as piores formas de trabalho infantil. A procuradora chamou atenção para os casos em que o labor de menores é vetado pela legislação, com destaque para o trabalho abaixo dos 16 anos fora do sistema de aprendizagem, o trabalho noturno, insalubre, perigoso e aqueles contidos no decreto federal nº 6.481/08.

Piores formas - O trabalho doméstico pode ser uma das formas de labor mais difíceis de ser identificada, quase “invisível” à atuação das autoridades, justamente por ser praticado dentro de casa. Nesse contexto, a procuradora ressaltou a importância dos professores e demais educadores na identificação dos casos, o que pode ser constatado pelo convívio com o aluno e até pelas ocorrências de evasão escolar. O trabalho de base dentro de sala de aula pode ser um importante agente de mudanças, de forma a atacar a raiz do problema, inclusive com o envolvimento e conscientização dos pais. “As meninas são mais vulneráveis a este tipo de atividade. Em grande parte dos casos, elas abandonam a escola, abrem mão da própria vida, para cuidar dos irmãos mais novos. Essa transferência indevida de responsabilidades é encarada como trabalho doméstico”, explica Luana.

O trabalho com manuseio de bebidas alcoólicas e produtos químicos ou o trabalho artístico que submete a criança à degradância moral e psicológica foram outros exemplos utilizados pelos procuradores para mostrar os riscos e consequências que esses tipos de atividades podem causar à saúde e segurança dos jovens, utilizando-se de vídeos e histórias reais de vida.

“Houve um grande avanço no reconhecimento da competência da justiça do trabalho em questões que envolvem a autorização para o trabalho de menores de 18 anos”, afirma Luana, ao citar a recomendação emitida ano passado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aos juízes estaduais, resultado de um intenso trabalho empreendido pelo MPT e da pressão de organismos como o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em resposta à emissão indiscriminada de alvarás para o trabalho de crianças e adolescentes em locais cujas condições de meio ambiente do trabalho contrariam toda e qualquer norma protetiva, dentre elas, as Convenções 138 e 182, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a própria Constituição Federal.

Dinamismo – O material didático do projeto “MPT na Escola”, a ser utilizado nas salas de aula, possui conteúdo rico e bastante orientativo, e pode ser aplicado por educadores utilizando um método dinâmico, por meio da utilização de histórias em quadrinhos e atividades em grupo. Durante a capacitação em Campinas, os coordenadores de cada município puderam experimentar na prática, em oficinas pedagógicas, o método de ensino oferecido pela cartilha “Brincar, estudar, viver...trabalhar só quando crescer”. O material busca a conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil, romper barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil, capacitar e sensibilizar sobre os direitos da criança e divulgar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Por fim, o procurador Antonio de Oliveira Lima salientou a importância do envolvimento de pais e responsáveis no desenvolvimento do tema junto às crianças, como forma de disseminar uma cultura positiva dentro dos lares. Para isso, ele falou da importância de mostrar a vida e as consequências sofridas por “personagens que vivenciaram o trabalho infantil”. “O que dá via a uma história são as “histórias de vida”. Por isso, é importante trazer à tona histórias reais”, finaliza.

Amplitude – No início da tarde dessa quarta-feira, o procurador-chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, se reuniu com a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina von Zuben, para discutir a viabilização do projeto “MPT na Escola” para outras regiões do Estado de São Paulo. Lima falou dos resultados trazidos desde 2008 nas regiões do país em que houve a implementação do programa, destacando a redução do trabalho infantil e da evasão escolar em locais em que existiu grande engajamento dos educadores. A procuradora-chefe colocou-se à disposição da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e se dispôs a apoiar o projeto.

Na manhã dessa quinta-feira (14), o MPT fará a primeira capacitação dos educadores e multiplicadores na região de Ribeirão Preto.