MPT se reúne com hospitais do oeste paulista para aumentar notificações de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Audiência coletiva também contou com a participação da Secretaria de Saúde e CEREST de Presidente Prudente; objetivo foi ampliar a conscientização sobre a necessidade de formalizar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN
Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na tarde dessa segunda-feira (17/04) uma audiência coletiva virtual com representantes de instituições de saúde da região do oeste paulista, notadamente hospitais e Santas Casas, e também com a presença da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da cidade, tendo como objetivo alertar para o cumprimento da legislação que obriga os estabelecimentos a notificar casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram os seguintes estabelecimentos: Hospital Regional de Teodoro Sampaio; Hospital Regional de Presidente Prudente; Santa Casa de Tupi Paulista; Santa Casa de Presidente Epitácio; Santa Casa de Martinópolis (hospital Padre João Schneider); Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes de Siqueira - Presidente Prudente; Santa Casa de Presidente Prudente; Santa Casa de Dracena; Santa Casa de Junqueirópolis; Hospital Iamada; Santa Casa de Presidente Venceslau; Hospital e Maternidade de Rancharia; Hospital de Esperança; Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças; Hospital Dr. Odilo Antunes de Siqueira de Presidente Prudente; e Centro de Fraturas e Ortopedia São Lucas.
A iniciativa faz parte da implementação de um projeto nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT, intitulado "Fortalecimento da Saúde do Trabalhador", eleito para implementação em nível estadual entre os anos de 2022 e 2023. Os objetivos estão relacionados à coleta de dados sobre acidentes e adoecimentos, combatendo, assim, a subnotificação do sistema SINAN, e possibilitando a identificação dos problemas relacionados à saúde do trabalhador nos municípios; a partir dessa identificação é possível criar políticas públicas locais de combate à acidentalidade e ao adoecimento ocupacional.
De acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, repositório estatístico mantido pelo MPT e pela OIT, em 2022, na cidade de Presidente Prudente, houve grande discrepância entre os dados relativos à notificação de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), prioritariamente feita pelas empresas (com possibilidade de emissão por órgãos públicos, como INSS e CERESTs, ou por sindicatos), e os dados de notificação de acidentes e doenças ocupacionais no sistema SINAN: neste período foram registradas 1,1 mil CAT, enquanto a formalização de acidentalidade no SINAN atingiu apenas o número de 135 notificações, o que demonstra o alto grau de subnotificação.
A audiência do MPT, além de chamar a atenção dos gestores hospitalares e públicos para tal obrigatoriedade, serviu como uma forma de estabelecer um diálogo social para mostrar a importância da correta notificação no sistema SINAN, que serve como base para a gestão de serviços públicos de prevenção e atendimento, inclusive para o próprio fortalecimento do trabalho dos agentes municipais e melhor estruturação dos serviços de saúde.