MPT e CESIT apresentam estudo sobre inclusão de pessoas com deficiência a magistrados do TRT-15

Obra contém pesquisa realizada pelo CESIT, por meio de convênio com MPT, sobre a análise e aplicabilidade da lei de cotas por empresas do estado de São Paulo; e-book será lançado no próximo dia 12 de dezembro

Campinas (SP) – Na manhã dessa quinta-feira (01/12), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (CESIT-UNICAMP) realizaram uma visita institucional à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com o objetivo de entregar cópias da edição impressa do livro “Pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudos para o estado de São Paulo e um breve panorama nacional e internacional”, que mostra os resultados de pesquisa realizada pelo CESIT, por meio de convênio celebrado com o MPT, a partir de uma análise do sistema de cota para as pessoas com deficiência no território paulista, com base nas disposições da Lei de Cotas (lei nº 8.213/91).

Participaram do encontro o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa, a atual presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, o presidente eleito da Corte para o biênio 2022-2024, Samuel Hugo Lima, o diretor do CESIT, José Dari Krein, a pesquisadora do CESIT Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, além de magistrados da Justiça do Trabalho.

A pesquisa do CESIT teve como finalidade a análise de dados da população com deficiência no estado de São Paulo, por município, partindo-se do número total de trabalhadores com deficiência contratados pela cota legal, bem como daqueles que são aptos ao mercado de trabalho, além do número de cotas existentes a serem preenchidas nas empresas, considerando o número total de empregados das matrizes e de seus respectivos estabelecimentos ou filiais. A RAIS Identificada (Relação Anual de Informações Sociais) foi a base utilizada para análise e interpretação dos dados, a partir de um modelo de levantamento e processamento adotado pelos pesquisadores.

O estudo dividiu a distribuição dos vínculos de emprego no estado de São Paulo em duas regiões geográficas, considerando as áreas de atuação das Regionais do MPT em território paulista. A 2ª Região, composta por 46 municípios (Grande São Paulo e baixada santista) e a 15ª Região, composta por 599 municípios (interior e litoral norte). “O resultado da pesquisa tem como finalidade auxiliar instituições que trabalham pela garantia de direitos da pessoa com deficiência, agentes públicos, agentes políticos, operadores do direito, membros do Ministério Público e da Magistratura, empresas, entidades sindicais e outros atores sociais a desenvolver políticas públicas e ações voltadas à necessidade de cada município, bem como auxiliar a fiscalização e a instrumentalização de ações judiciais para o cumprimento da cota”, explica Danielle Olivares Corrêa.

Para a procuradora, a disseminação do conhecimento produzido pelo trabalho acadêmico é uma forma de organizar esforços em prol da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“É de suma importância que as instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência conheçam a realidade do estado de São Paulo no que se refere à inclusão desse público no mercado de trabalho, à luz da lei de cotas, a fim de engrossar as fileiras em prol do diálogo social, do fomento de políticas públicas e na conscientização da sociedade acerca da necessidade de quebrar as barreiras atitudinais”, reforça a procuradora Danielle Olivares Corrêa. O TRT-15 é responsável por julgar processos envolvendo o direito das pessoas com deficiência e acessibilidade no mercado de trabalho.

Evento de lançamento - No próximo dia 12 de dezembro, das 14h às 15h30, o livro produzido pela CESIT terá o seu lançamento oficial em forma de e-book, em evento virtual realizado em parceria com o MPT, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Instituto de Economia da UNICAMP.

O evento terá início às 14 horas, com uma mesa de abertura composta pelo diretor do CESIT, José Darin Krein, e pela procuradora e coordenadora regional da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa.

No primeiro bloco do evento forma convidados representantes de diversas instituições para falar sobre o tema, dentre eles, o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, a coordenadora nacional da Coordigualdade, Adriane Reis de Araújo, a diretora executiva de Direitos Humanos da UNICAMP, Silvia Maria Santiago, o reitor da UNICAMP, Antônio José de Almeida Meirelles, além de representantes do TRT-15, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Câmara Paulista de Inclusão, Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Movimento Viver Independente.

No segundo bloco do evento, os coordenadores da pesquisa, Anselmo Luís dos Santos e Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, farão uma explanação da pesquisa e da importância de promover a disseminação do conhecimento para subsidiar a tomada de decisão dos órgãos envolvidos com a defesa e proteção dos direitos da pessoa com deficiência.

O e-book ficará disponível para download no site do CESIT, como forma de tornar público o conhecimento produzido pela comunidade acadêmica.

Foto: TRT-15

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