Estudo aponta mais de 37 mil vagas para pessoas com deficiência a serem preenchidas em empresas do interior e litoral norte paulista

Com base em dados do CESIT-UNICAMP, MPT e FEAC unem forças para realizar live temática no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, com lançamento de plataforma que deve ampliar empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP)

Campinas – No próximo dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação FEAC realizarão uma live, às 14 horas, com o tema “Avanços e retrocessos: a luta da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, que será transmitida pelo canal da Fundação FEAC no YouTube (www.youtube.com/fundacaofeac), com tradução simultânea para a linguagem de Libras, além de recursos de audiodescrição. Na oportunidade será feito o lançamento oficial do Conecta-In, uma plataforma digital que terá como objetivo ampliar a empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP).

O evento virtual foi provocado pelos números preocupantes apresentados no mais recente estudo realizado pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP, com base em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Segundo a pesquisa, em 2019 existiam mais de 37.427 vagas dedicadas a pessoas com deficiência a serem preenchidas em 4.632 empresas privadas (a partir das matrizes) presentes nos municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, área de circunscrição da 15ª Região, que concentra um total de 599 cidades.

Segundo o mesmo estudo, existiam nesse mesmo universo, em 2019, 41.736 trabalhadores com deficiência contratados, o que representa 52,7% dos postos de trabalho disponíveis. A pesquisa ainda levantou o potencial de contratação em 328 empresas, com matriz na 15ª Região, com 1000 ou mais empregados. Existiam, deste total, mais de 46 mil vagas para pessoas com deficiência, conforme a cota prevista de 5%, contudo, ainda havia 24.385 vagas a serem ocupadas.

Para a procuradora e coordenadora regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho) na 15ª Região, Danielle Olivares Corrêa, a pandemia pode ter agravado ainda mais o déficit de contratações de PCDs no mercado de trabalho do interior de São Paulo.

“Levando em consideração a desaceleração econômica e o agravamento das condições sociais do país no período pandêmico, nos traz grande preocupação que a inclusão de PCDs não esteja acontecendo como deveria. O evento servirá para fomentar a importância social da inclusão desse público no mercado laboral e será um importante espaço de exposição para a apresentação de uma plataforma inovadora, que criará meios para aproximar empresas de trabalhadores com deficiência”, explica a procuradora.

Live - Três especialistas farão exposições ao longo do evento, começando por Marco Antonio Pellegrini, consultor em acessibilidade, inclusão e políticas públicas e fundador do coletivo Vida Independente, com o tema “Luta pelos direitos da pessoa com deficiência no Brasil”, seguido do psicólogo e executivo de negócios sociais do Instituto Jô Clemente, Flavio Gonzalez, que falará sobre a relação entre ESG e Lei de Cotas.

Encerrando a live, o psicólogo e coordenador do Serviço de Proteção Social Básica da AEDHA – Guardinha, Eduardo Henrique Tedeschi, fará o lançamento da plataforma Conecta-In, expondo sobre as principais características da ferramenta.

Desenvolvido pela Rede Lab (composta por instituições como a Guardinha, o Centro Síndrome de Down e a Sorri Campinas), a Conecta-In terá como objetivo conectar empresas e profissionais com deficiência, a fim de criar oportunidades de trabalho na região de Campinas. Ela também propiciará um ambiente de capacitação, criando cursos com acessibilidade para PCDs e, assim, diminuindo barreiras entre este público e as empresas.

Lei de cotas - A lei de cotas para PCDs, oficialmente chamada de Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com 100 ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva de vagas depende do número total de empregados que a empresa tem. Por exemplo, empresas que tenham entre 100 e 200 empregados, devem reservar 2% das vagas a PCDs. Já empresas que tenham mais de 1000 empregados, precisam fazer uma reserva de 5% dos cargos.

O MPT e outras instituições de proteção do trabalho decente são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da cota de pessoas com deficiência, bem como os meios de acessibilidade e políticas públicas voltadas a esse público, em parceria com órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil.


Serviço
Live “Avanços e retrocessos: a luta da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”
Canal oficial da Fundação FEAC no YouTube (youtube.com/fundacaofeac)
21/09 – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, às 14 horas

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