Verba trabalhista possibilita a compra de equipamentos para UTIs Neonatal na Santa Casa de São Roque (SP)

Montante será destinado por indicação do MPT, autor da ação que culminou em acordo judicial; MPT já destinou mais de R$ 300 milhões em todo o país

Sorocaba - Uma indenização trabalhista no valor de R$ 200.000,00 será destinada para a aquisição de equipamentos para duas UTIs Neonatal na Santa Casa de São Roque (SP), município a 56 km de Sorocaba. A indicação do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, foi homologada em despacho de 11 de agosto de 2021 pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque.

Os valores são decorrentes de acordo judicial firmado entre o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, e a multinacional Ezentis Engenharia, especializada na operação e manutenção de infraestruturas de telecomunicações e energia.

A conciliação prevê, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00, uma série de obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho, objeto da ação civil pública, sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador atingido e por infração constatada.

Os valores para aquisição de equipamentos para as UTIs deverão ser transferidos diretamente aos fornecedores da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Roque, que atualmente se encontra sob intervenção judicial.

Desde o início da pandemia, o MPT vem destinando verbas de acordos e ações trabalhistas para hospitais e unidades de saúde, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de saúde pública em todos os estados brasileiros. Na circunscrição da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior e litoral norte paulista, já foram destinados R$ 37.023.475,61. Se somados todos os estados da Federação, o MPT já beneficiou instituições no importe de R$ 373.168.125,53.

Processo nº 0011664-60.2017.5.15.0108