MPT defende atuação conjunta de instituições no combate ao trabalho escravo

Durante evento realizado no TRT-15, coordenador regional da CONAETE demonstrou a urgência do trabalho organizado para o enfrentamento das condições degradantes de trabalho

Campinas (SP) - “O crescimento das estatísticas confirma a necessidade imperiosa da atuação constante do MPT e dos demais parceiros no combate às condições degradantes de trabalho”. A frase dita pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves durante o seminário “Trabalho Escravo: uma chaga que persiste no Brasil – mecanismos de combate”, realizado nessa terça-feira (30/04) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), demonstra a urgência do trabalho organizado e estruturado das instituições para garantir o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no interior de São Paulo e em outras regiões do país.

Em sua fala, o também coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) se apoiou em números divulgados em janeiro deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego, um dos mais importantes parceiros institucionais do Ministério Público do Trabalho, e pelo próprio MPT.

O MPT na 15ª Região recebeu 326 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2023, um crescimento de 89,5% em relação ao ano anterior, quando o órgão recebeu 172 denúncias. O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empregadores que reduziram trabalhadores à condição análoga à escravidão, ou que se utilizaram do tráfico de pessoas, também cresceu na Regional da 15ª Região: em 2023 foram firmados 76 TACs e, em 2022, 53 TACs, um aumento de 43,3%. Em 2022 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra pessoas ou empresas flagradas cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2023 foram ajuizadas, também, 9 ações civis públicas com este objeto.

Somente no ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 3.406 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa um aumento de 39% em relação a 2022 (que registrou um total de 2.092 denúncias). São Paulo é o estado com maior número de denúncias do país: 626 no total, agregando dados da Regional de Campinas (326) e São Paulo (300). No ano passado, também houve crescimento no número de TACs e na quantidade de ações civis públicas sobre o tema ajuizadas pela instituição.

Durante o ano de 2022, os grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão durante 432 operações realizadas em todo o Brasil. Em 2023 houve um aumento de 24%, com um total de 3.190 trabalhadores resgatados, com inclusão de 654 nomes de maus empregadores na “lista suja”

Seminário no TRT - O procurador abriu a exposição do primeiro painel do seminário, com uma apresentação geral da atuação do MPT, com ênfase no trabalho realizado pela CONAETE. Foram expostos, entre outros, as hipóteses legais de trabalho escravo (art. 149 do CP), números registrados nos últimos anos de denúncias e de trabalhadores resgatados no Brasil e em São Paulo, atuação em força-tarefa, em parceria com outros órgãos como a PRF, além de casos de trabalhadores brasileiros e estrangeiros resgatados no meio rural, em oficinas de costura, garimpo e trabalho doméstico.

Na segunda parte do painel, o superintendente da PRF, Edson José Almeida Júnior, fez uma exposição pessoal de sua trajetória na atuação como policial e da parceria com o MPT. Segundo ele afirmou, o compromisso da instituição com a proteção da vida, com os direitos humanos e com a responsabilidade socioambiental são fatores de credibilidade para o bom desempenho no combate ao trabalho escravo e na mudança positiva de cenário, que não dispensam, contudo, o trabalho integrado com outras instituições, bem como a conscientização dos próprios trabalhadores.

Um segundo painel foi apresentado ao público com o tema “Atuação Sindical, Negociação Coletiva e o Papel da Justiça do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo”. Presidido pelo desembargador do TRT-15 Orlando Amâncio Taveira, o debate contou com a participação dos palestrantes Jotalune Dias dos Santos, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e do desembargador e coordenador do evento, Luis Henrique Rafael.

Na sua exposição, o magistrado e ex-procurador do trabalho defendeu que o papel da Justiça do Trabalho moderna não deve se limitar apenas a julgar processos e restabelecer a ordem jurídica, mas manter intercâmbio, por meio de seus comitês temáticos, com outros órgãos de repressão, renovando a discussão das formas de garantir direitos, promovendo audiências públicas em locais com maior incidência de abusos, promoção de plantões itinerantes e diligências, maior estreitamento com o MPT, entre outros.

Sobre o evento - O evento híbrido, realizado em alusão ao Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, reuniu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede judicial do TRT-15, representantes do Ministério Público do Trabalho, de entidades sindicais, da Polícia Rodoviária Federal, além de magistrados e servidores, e teve transmissão ao vivo pelo Canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube. Integraram a mesa de abertura o vice-presidente judicial da Corte, desembargador João Alberto Alves Machado, o vice-procurador-chefe eventual do MPT-15, Nei Messias Vieira, a ouvidora da 15ª, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, o coordenador do comitê organizador do evento, desembargador Luis Henrique Rafael, o procurador do trabalho em Bauru e coordenador regional da CONAETE, Marcus Vinicius Gonçalves, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, Edson José Almeida Junior. Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, vice-presidente administrativo da Corte, e a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Com informações e fotos do TRT-15