Em dia de homenagem às vítimas de acidentes do trabalho, MPT lança documentário "Batalhadores" em Campinas
Em cerimônia organizada pela Codemat no TRT, em Campinas, documentário “Batalhadores” é lançado; procuradores e juízes ressaltam desafios e criticam a responsabilização do trabalhador
Campinas - As vítimas de acidentes de trabalho foram lembradas em cerimônia que aconteceu na manhã dessa terça-feira (28), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. O evento, organizado pela Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), fez alusão à data instituída pela OIT como o “Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho” para recordar os 78 trabalhadores mortos pela explosão de uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no dia 28 de abril de 1969.
Na oportunidade houve o lançamento do documentário “Batalhadores – histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”, que retrata a dura realidade das famílias que perderam entes queridos por acidentes laborais. O material audiovisual foi produzido pelo Ministério Público do Trabalho – Codemat, com base em depoimentos emocionados de mães, esposas e filhos que vivem um vazio após a morte de um familiar, provocada por insegurança no trabalho.
O documentário, com trinta minutos de duração, aborda as quatro áreas prioritárias de atuação da Codemat, não por coincidência, aquelas que mais registram acidentes e doenças do trabalho, segundo estatísticas da Previdência: construção civil, frigoríficos, amianto e sucroalcooleiro. Para isso, os documentaristas contaram a história de quatro vítimas, que morreram prestando serviços nas quatro diferentes áreas prioritárias de atuação da Codemat, dando voz também a fontes especializadas de instituições como MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Fundacentro, além de médicos, peritos, juízes e pessoas ligadas diretamente à defesa do meio ambiente de trabalho sadio e seguro, o que conferiu ao documentário um caráter informativo e histórico, com foco na humanização das vítimas e nos dramas pessoais vividos por parentes e amigos.
Para Catarina von Zuben, procuradora-chefe do MPT-Campinas, “Batalhadores” possui uma importante função social: mostrar para a sociedade que o trabalhador acidentado não representa apenas um número nas estatísticas de acidentes, mas ele possui um nome, uma família, uma vida, sonhos e expectativas. O coordenador nacional da Codemat, Philippe Jardim, considera o documentário uma importante contribuição social, na medida em que joga luz às atuais relações laborais por meio da reconstrução de histórias de trabalhadores vitimados, de forma a desvendar a sua dinâmica e, assim, contribuir para a busca de soluções pela prevenção e repressão dos descumpridores da lei trabalhista.
No evento do TRT, Jardim destacou a atuação do judiciário no Programa Trabalho Seguro e a sua pauta para 2015, focada na NR-12 (proteção de máquinas). O procurador lembrou da campanha aberta empreendida recentemente pelo fim da NR-12 em prol de interesses econômicos, mas que felizmente não obteve sucesso. Ele também utilizou-se das estatísticas previdenciárias para mostrar que agora é a hora de empreender esforços conjuntos e contínuos pelo trabalho decente e seguro. “O Brasil vem experimentando uma indigesta realidade, com mais de 700 mil acidentes e uma média de quase 3 mil mortes por ano. Esses números batem na nossa porta e exigem uma posição forte das instituições na proteção do meio ambiente do trabalho”, afirma.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social, entre 2011 e 2013 foram registrados 2,15 milhões de acidentes em todo o país, levando a óbito 8.503 pessoas. Todos os anos, 717.500 trabalhadores sofrem lesões graves, incapacitantes e até mesmo fatais durante a jornada laboral. Em média, 2.800 trabalhadores morrem todos os anos. A região Sudeste é a que registrou a maior quantidade de acidentes de trabalho nesse período: foram mais de 1,17 milhão de casos registrados, ou 54% do total, seguida pela região Sul, com 22%, e pelo Nordeste, com 13%.
“Existe um grande desafio para as instituições públicas e privadas, o Estado e toda a sociedade de fazer valer um projeto constitucional que prevê o desenvolvimento econômico pautado nos valores sociais e na busca da igualdade”, explica o juiz Jorge Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, ao referir-se ao desigual tratamento dado ao trabalhador em detrimento àquele dispensado às empresas. “Desde os anos da ditadura existe um entendimento de que quando há um acidente, a culpa é do trabalhador, de que se o empregado falha, a culpa é dele. Mas não há uma análise aprofundada do atual modelo produtivo”, lamenta. O juiz exaltou a linha do documentário, que visualizou o problema dos acidentes “do ponto de vista da classe trabalhadora”.
O vice-coordenador nacional da Codemat e procurador do trabalho em Campinas, Ronaldo Lira, encerrou o evento após o discurso apaixonado do procurador Dimas Moreira da Silva, que alertou para o fim da dignidade do trabalhador, em especial aquele que se ativa no ambiente rural, em decorrência de vantagens econômicas garantidas pelas empresas. Dimas criticou os ínfimos valores indenizatórios concedidos a trabalhadores pelo judiciário trabalhista e chamou para a luta por melhores condições laborais os procuradores, juízes e sindicalistas.
Para Lira, o dia 28 representa uma oportunidade de rever as políticas de atuação das instituições, no sentido de priorizar o trabalho conjunto, afinal, “não adianta trabalhar isoladamente”. “A responsabilidade da prevenção é de todos. Por isso, hoje é um dia importante para se reunir com os parceiros e discutir o tema”, enfatiza.
O procurador ressaltou que a data pede reflexão quanto à causalidade dos acidentes, chamando atenção para a atual onda da “EPIzação”, em que o empregador prioriza os equipamentos individuais em detrimento das proteções coletivas, dessa forma, responsabilizando o trabalhador por eventuais acidentes. “Hoje acidentes acontecem porque não é feita a gestão de riscos nos ambientes de trabalho. Essa gestão deve ser realizada de forma holística e integral, e a responsabilidade não pode ser transferida para o trabalhador”, lembra Lira.
O vice-coordenador da Codemat também exaltou o trabalho dos sindicatos, em especial daqueles presentes no evento, e destacou casos em que a atuação extrajudicial do MPT gerou resultados notáveis em benefício da classe trabalhadora. “O trabalho silencioso por vias administrativas dá excelentes resultados”, finaliza.
Seminário em SJBV – em alusão ao Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho também participou do “II Seminário NR-12, Segurança em Máquinas e Equipamentos”, organizado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em São João da Boa Vista. O Theatro Municipal de SJBV foi palco do evento.
O procurador Everson Rossi falou sobre a atuação do órgão na proteção do trabalhador em indústrias e outros segmentos que adotam a automatização de processos, destacando a manutenção da NR-12 em inquéritos e procedimentos autuados pelo MPT no interior de São Paulo como forma de prevenir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes da falta de adequação de maquinário e equipamentos.