MPT encontra trabalho precário em empresa de lixo em Ourinhos

Empresa responsável pelos catadores se comprometeu a regularizar registro, questões de segurança e a dispensar adolescente  

Bauru - O Ministério Público do Trabalho vistoriou na última sexta-feira (27) as condições de trabalho em uma emrpesa de reciclagem de lixo em Ourinhos, a 124 km de Bauru. Segundo depoimentos tomados no local, os empregados não possuem contrato de trabalho e nem equipamentos de proteção individual. Um adolescente de 17 anos estava entre os dez catadores.  

O procurador Luís Henrique Rafael foi ao galpão da empresa provocado por uma denúncia enviada via Disque Direitos Humanos, acompanhado de efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Além das péssimas condições de trabalho, o membro do MPT encontrou outros problemas que põem em risco a integridade física do trabalhador. “É um local inadequado para o trabalho, pois há grande risco de incêndios”, aponta.

A empresa Aparas Marilha, dona do maquinário e responsável pelos trabalhadores, reuniu-se com o MPT e já se comprometeu a cumprir as normas de segurança do trabalho, a formalizar contratos e dispensar o menor de 18 anos encontrado no ambiente de trabalho, não sem antes indenizá-lo. A empresa deve celebrar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o Ministério Público, se obrigando a cumprir a lei trabalhista, sob pena de multa.