Acordo trabalhista beneficia 1.500 pessoas

Empresa Provac, com atuação em todo o Estado de São Paulo, assinou TAC se comprometendo a regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários  

 

Araraquara – Uma grande empresa prestadora de serviços especializados, presente em mais de 130 cidades do Estado do São Paulo, a Provac Serviços Ltda, firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho em Araraquara, se comprometendo a deixar de prorrogar a jornada de trabalho dos seus mais de 1500 funcionários além do limite legal de duas horas. O descumprimento do acordo, que tem vigência por prazo indeterminado, resultará na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador atingido.

O inquérito foi instaurado após o recebimento de uma denúncia feita por uma das trabalhadoras da empresa. A funcionária relatou que, depois de ter ficado afastada do trabalho por sete dias devido a um acidente de moto, quando retornou à empresa, já havia outro funcionário em seu lugar e, por conta disso, foi removida para trabalhar no “gás brasiliano”. Segundo a denunciante, o local era um depósito de peças de gás em que trabalhavam somente homens, era obrigada a trabalhar nos dias de folga e além do horário quando faltava algum funcionário e não era concedido intervalo de almoço. Durante a instrução, o Ministério Público constatou que todas as anotações de jornada nos cartões-ponto dos empregados eram invariáveis, o que caracteriza falsidade. 

No TAC proposto pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, estão previstas obrigações, tais como abster-se de prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas, o registro rígido da jornada de trabalho efetivamente praticada de todos os empregados, mediante controle manual, mecânico ou eletrônico. A empresa se comprometeu, também, a deixar de praticar a conhecida anotação “britânica”, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido. As multas serão revertidas ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a órgãos e entidades beneficentes.

Imprimir