São José do Rio Preto sedia seminário sobre combate ao trabalho infantil

As inscrições estão abertas para o evento gratuito que comemora os 40 anos da Justiça do Trabalho no município

São José do Rio Preto - Em comemoração aos 40 anos da Justiça do Trabalho em São José do Rio Preto, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) promove, no dia 14/11, nas dependências do Sesi local, o Seminário “Combate ao Trabalho Infantil e Políticas Públicas – Boas Práticas”. O evento reunirá estudiosos das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce e contará com a participação de procuradores do trabalho, desembargadores e juízes do trabalho do TRT-15, entre outras autoridades.

Voltado para magistrados do trabalho, procuradores do trabalho, magistrados da infância e juventude, auditores fiscais do trabalho, advogados, conselhos tutelares, servidores, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil de maneira geral, o evento tem carga horária de 7,5 horas-aula e é gratuito. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico: http://portal.trt15.jus.br/escola-judicial.

Na conferência de abertura, apresentada pelo vice-presidente administrativo do Regional, desembargador Fernando da Silva Borges, a cientista social Isa Maria de Oliveira deverá discorrer sobre o tema “Trabalho infantil no século XXI: compromissos do Brasil e envolvimento de todos na luta pela erradicação”. A palestrante é secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

“O Trabalho Infantil e os Tribunais Regionais” é o tema do primeiro painel do seminário, que será apresentado pelo advogado da União e procurador-chefe da Procuradoria-Seccional da União de São José do Rio Preto, Dionísio de Jesus Chicanato. Dividem o painel o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César, que também é presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região. O desembargador deverá falar sobre o tema “Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15: ações de enfrentamento”. A segunda painelista, Patrícia Therezinha de Toledo, é juíza do trabalho e gestora regional do TRT-2 (SP), e deverá falar sobre o “Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-2: ações de enfrentamento”.

Ainda no período matutino, sob a apresentação do juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª VT de Presidente Prudente e diretor do Fórum Trabalhista daquela cidade, o juiz Marcos Neves Fava, titular da 89ª Vara do Trabalho do TRT-2 (SP) e conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) do TST no biênio 2013-2015, irá palestrar sobre o “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho: combate institucionalizado em todos os Tribunais”.

O segundo painel, no período da tarde, tratará das “Políticas Públicas”, e será apresentado pelo juiz Hélio Grasselli, titular da 1ª VT de São José do Rio Preto e diretor do Fórum Trabalhista local. O primeiro convidado, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT-9 (PR), que é professor e doutor da Universidade Positivo em Curitiba, falará sobre a “Aprendizagem e profissionalização do adolescente: políticas de inclusão”. A segunda palestra do painel, “Judicialização de políticas públicas contra o trabalho infantil e para qualificação de adolescentes”, será ministrada pelo procurador do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), Tiago Ranieri de Oliveira, que também é representante da Coordenadoria Nacional de combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

O terceiro e último painel do seminário tratará dos “Malefícios do Trabalho Infantil e Boas Práticas” e será apresentado pela juíza Scynthia Maria Sisti Tristão, titular da VT de Tanabi e representante da Escola Judicial na Circunscrição de São José do Rio Preto. A primeira palestra, “Trabalho infantil e vulnerabilidade: doenças ocupacionais e acidentes do trabalho”, será ministrada pela auditora fiscal do trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (MTE/RN) e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador – Foca/RN.

A segunda palestra, “Enfrentamento ao trabalho infantil em Campinas/Boas práticas”, será conduzida pela coordenadora técnica do Movimento Vida Melhor (MVM), Verônica Aparecida Zibordi Rosa. Ao final do evento, está prevista a leitura e aprovação da Carta de São José do Rio Preto, sob a apresentação do juiz Tarcio José Vidotti, titular da 4ª VT de Ribeirão Preto.

Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e a infância plena e feliz, é propósito e compromisso assumido, com data marcada, pelo Brasil. O país compromete-se, internacionalmente, a eliminar todo trabalho infantil até 2020, e as piores formas dessa atividade, até 2015. A Justiça do Trabalho está engajada neste propósito e criou, em 2011, a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil, sob coordenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).  O seminário de São José do Rio Preto faz parte deste programa.

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