Mais de 100 empresas de Franca são alertadas sobre obrigação de contratar aprendizes

Audiência pública esclareceu sobre a obrigação legal dos empregadores no cumprimento da cota de aprendizagem e alertou sobre o processo de fiscalização no município

Ribeirão Preto - O Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil de Franca realizou na noite desta segunda-feira (20) uma audiência pública com mais de 100 empresas da cidade para esclarecer sobre a necessidade de cumprimento da cota de aprendizagem, prevista na Lei nº 10.097/00. O encontro aconteceu no auditório do Senac, em Franca.

A Lei de Cotas prevê a contratação de aprendizes no patamar de 5% a 15% em relação ao número total de empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Apesar de ser uma obrigação legal, nem todos os empregadores a cumprem.

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho e integrante do Fórum, Regina Duarte da Silva, a presença dos empresários da região na audiência foi importante para ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho dos jovens, possibilitando uma formação técnico-profissional e, dessa forma, contribuindo para a erradicação do trabalho informal e do trabalho infantil irregular.  Na oportunidade, as empresas foram alertadas da fiscalização que será empreendida pelos órgãos trabalhistas, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei.

Estiveram presentes na audiência representantes do Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Senai, Senac, CIEE, Instituto Pró-Criança e ESAC.

Sobre o Fórum – o Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil de Franca tem a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ele foi criado com o objetivo de possibilitar a articulação de ações políticas e de combate ao trabalho infantil, sejam preventivas ou repressivas, incluindo o trabalho informal na área urbana, a exploração sexual comercial e outras atividades prejudiciais ao desenvolvimento da criança e do adolescente. O fomento à aprendizagem e à implementação de programas educativos, culturais e esportivos estão entre as suas metas.

Cada integrante deve contribuir para o trabalho em rede, mantendo diretrizes estratégicas para a mobilização da sociedade. Oficinas, seminários e reuniões periódicas são uma forma de agregar esforços conjuntos e atingir as metas de erradicação.

O mais recente Censo do IBGE apontou para um crescimento de 50% do trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13 anos no estado de São Paulo. As estatísticas relacionadas aos municípios do interior paulista, além do aumento no número de denúncias, são os fatores que motivaram a criação do Fórum.