Força-tarefa cobra políticas públicas de combate ao trabalho infantil em Barretos
"Projeto Políticas Públicas”, da Coordinfância, vistoriou estrutura e pessoal disponibilizados pela prefeitura e constatou total inércia do Município em relação a políticas de erradicação
Ribeirão Preto- Desde a última segunda-feira (13), procuradores do Trabalho realizam atividades da força-tarefa no município de Barretos (SP), desenvolvidas pelo Projeto Estratégico da COORDINFÂNCIA “Políticas Públicas”, com o objetivo de combater o trabalho infantil e fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente. A cidade foi eleita para realização do projeto por contar com grande índice de crianças economicamente ativas no estado de São Paulo. Cerca de 20% do total das quase 14 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham na cidade de Barretos, segundo dados do mais recente Censo IBGE.
A realização da força-tarefa foi operacionalizada pela gerência nacional do projeto, na pessoa do procurador Tiago Ranieri de Oliveira, e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, cuja representante no interior de São Paulo é a procuradora Regina Duarte da Silva.
Segundo os procuradores, o principal objetivo da força-tarefa não é o de realizar busca ativa, mas sim de assegurar a formulação e a implementação, por parte do poder público municipal, de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente, inclusive viabilizando mecanismos para assegurar a profissionalização.
O MPT fez o levantamento da estrutura, condições de trabalho e qualificação dos agentes do Conselho Tutelar do Município e também realizou visitas às cinco sedes do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – da cidade, procedendo à reunião com as coordenadorias e assistentes sociais.
Em todos os locais visitados foi verificada a falta de capacitação dos membros no que diz respeito à temática trabalho infantil e seus efeitos danosos à criança e a falta de articulação entre os atores da rede de proteção. “Falta qualificação dos agentes dentro dos setores e não há trabalho intersetorial no sentido de combater o labor irregular de menores. Em Barretos, o trabalho infantil é tratado como algo normal”, lamenta o procurador Tiago Ranieri de Oliveira.
De acordo com o que foi levantado pelos procuradores, não há a efetiva criação, por parte da prefeitura, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que contribui para a ineficiência no combate. “O CDMCA é um ator fundamental para propor e viabilizar políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. Em Barretos, ele existe apenas no papel, de forma fictícia”, alerta Ranieri.
Durante a semana, os procuradores também se reuniram com os secretários da Educação, da Assistência Social, Saúde e Administração, e com o prefeito municipal, no sentido de apresentar e buscar soluções para o problema. Deve ser proposta a formalização de Termo de Ajuste de Conduta para implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil (prevenção e erradicação) e profissionalização de adolescentes, trazendo alternativas para o Município, priorizando a formação educacional e a geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, oportunizando qualificação profissional, compatível com a vocação econômica de Barretos.
Para isso, dentre outras medidas, o MPT vai cobrar orçamento mínimo, a partir de 2015, para investimentos na criação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Inicialmente, seria o equivalente a 2% do orçamento municipal, sendo este número gradativamente elevado para 5%.
Segundo a procuradora Regina Duarte da Silva, os setores que mais empregam crianças em Barretos são os de panfletagem, construção civil e comércio. O trabalho informal também é uma grande chaga, que pode levar o menor de 18 anos, inclusive, ao trabalho no tráfico de drogas.
“O Município não tem tomado medidas efetivas para combater o trabalho infantil”, lamenta a procuradora.
Foto: Joel Rosa