MPT flagra mais de 100 caminhões canavieiros com carga acima do limite permitido na região de Lins
Blitz realizada pelo MPT em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal flagrou 123 caminhões em situação irregular, transportando carga acima do limite permitido, trazendo riscos ao trabalhador; jornada e condições do corte mecanizado também foram verificadas
Bauru – Uma blitz realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre os dias 07 e 08 de outubro na região de Lins (SP) flagrou 123 caminhões de transporte de cana em situação irregular, devido ao excesso de carga permitido por lei, o que traz riscos diretos à segurança do trabalhador. Além disso, a inspeção teve como objetivo combater as jornadas extenuantes de motoristas de caminhões, assim como as condições de higiene, saúde e segurança de trabalho nas frentes de corte mecanizado de cana. Três usinas foram vistoriadas, nas cidades de Lins, Guaiçara e Promissão – Usina Lins, Usina Madhu (pertencente à Renuka do Brasil S.A) e Usina Ruette.
Durante a operação, realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, foi constatado que, em média, os caminhões excediam 40% do limite de peso permitido para esses veículos, que é de 74 kg, de acordo com o estabelecido pela legislação vigente. Segundo o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, “dos 123 veículos, 122 ultrapassaram a casa das 100 toneladas e, alguns deles, chegando a 50, 60 toneladas a mais do que o permitido por lei”, uma conduta que potencializa riscos de acidentes nas rodovias em que os caminhões transitam, ocasionando tombamentos e colisões com outros veículos.
Além do excesso de peso, a operação também apontou que alguns dos caminhões trafegavam em situação irregular, não possuindo placa e nem trazendo consigo uma autorização especial do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), necessária para esse tipo de atividade e de porte obrigatório durante o trajeto, sendo que, nos casos autuados, as autorizações encontravam-se guardadas no escritório da usina. Fora os problemas com os veículos, os procuradores também detectaram irregularidades trabalhistas, como o não pagamento de horas extras e a ausência de registro dos intervalos interjornada.
Nas frentes de corte mecanizado de cana de açúcar vistoriadas, o MPT constatou o desrespeito à Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga o empregador a disponibilizar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro ao trabalhador rural. Em todas as frentes de trabalho foram constatados problemas no registro de intervalos para descanso e refeição e o não pagamento das chamadas horas in itinere (horas extras pagas pelo deslocamento do funcionário ao trabalho). Os procuradores encontraram irregularidades nos sanitários e, em uma das usinas vistoriadas, não havia água potável disponível aos trabalhadores.
Nesta quinta-feira (9) foi proposta a assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) às três empresas, contudo, nenhuma delas aceitou celebrar o acordo. O MPT em Bauru deve ingressar com ação civil pública pedindo ao judiciário que as usinas sejam obrigadas a regularizar a situação trabalhista no tocante à jornada, meio ambiente do trabalho e pesagem dos caminhões.
Segunda edição – A blitz realizada esta semana na região de Lins dá continuidade à operação iniciada em setembro, em Avaré, pelo MPT em Bauru, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), e a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de reduzir os riscos à saúde do trabalhador decorrente do peso excessivo da carga transportada em caminhões canavieiros. A operação também aborda as condições de trabalho no corte mecanizado de cana de açúcar.