Chinesa é encontrada em situação análoga a de escrava em Araçatuba

Proprietários de estabelecimento foram presos em flagrante pela PF pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal; MPT firma TAC para garantir os direitos da trabalhadora

 

Araçatuba - Em operação realizada em conjunto com a Polícia Federal na tarde desta terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho flagrou uma trabalhadora chinesa reduzida à condição análoga a de escrava em uma loja de bijuterias na cidade de Araçatuba, interior de São Paulo. Um casal de chineses, proprietário do estabelecimento, foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, de redução de pessoas a condições análogas à escravidão. A pena é de 2 a 8 anos de reclusão.

Segundo os depoimentos, a trabalhadora veio da China para pagar uma dívida que os pais contraíram com o casal de comerciantes. O salário que deveria ser pago à jovem de 23 anos, de cerca de R$ 1 mil, ficava retido pelos donos da loja. Ela dormia no depósito de mercadorias, em meio a diversas caixas de papelão, num colchão de baixa densidade, que ficava no chão. A comida era servida em recipientes e tábuas também no chão, e a trabalhadora consumia água de um balde. De acordo com outros funcionários da loja, ela era maltratada pelos proprietários, por meio de gritos e xingamentos, e era proibida de deixar o local sem autorização, tendo sua liberdade cerceada.

Comida era servida no chão e água para beber ficava no balde
Comida era servida no chão e água para beber ficava no balde

 

Trabalhadora dormia no chão entre caixas de papelão
Trabalhadora dormia no chão entre caixas de papelão

“A servidão por dívida também é um fator que corrobora para a tipificação da prática criminosa. A condição em que a trabalhadora se encontrava era extremamente degradante”, afirma a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes.

A Polícia Federal prendeu os dois chineses em flagrante pelo crime de redução à condição análoga a escravidão. Eles continuam presos, uma vez que o crime é inafiançável.

TAC – a procuradora do MPT em Araçatuba firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os proprietários da Wu & Wang Bijuterias Ltda., Huang Weiqin e Wu Yanjian, pelo qual eles se comprometem a promover o registro da trabalhadora em carteira de trabalho no prazo de 24 horas e a comprovar nos autos a obrigação no dia subsequente à assinatura da carteira.

Na terça-feira à noite, na sede da PF, o casal já cumpriu as duas cláusulas finais do TAC: pagaram todas as verbas de natureza trabalhista não quitadas com a trabalhadora, incluindo salários e verbas rescisórias, além de uma indenização por danos morais coletivos (o valor não será divulgado). O descumprimento do TAC acarretará multa de R$ 10 mil por item, acrescida de R$ 500 por dia até o efetivo cumprimento, a ser revertida em favor da própria trabalhadora lesada.

A trabalhadora encontra-se sob a tutela do Estado, até que a situação relativa à sua permanência no Brasil seja resolvida. O inquérito do MPT continuará ativo até que a conduta trabalhista do estabelecimento seja totalmente adequada, também no sentido de resguardar a integridade física da trabalhadora. 

 

Fotos: Eduardo Fonseca e Thaís Luquesi / TV TEM

Imprimir